JUDICIÁRIO

Sistema RPV Eletrônica expede mais de 21 mil em 4 meses

23/07/2025 às 14:49

O Sistema RPV, Requisição de Pequeno Valor, Eletrônica, marco importante na modernização do trâmite das requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, completou quatro meses com o registro de mais de 21 mil RPVs expedidas neste período, em uma clara demonstração da ampla utilização do novo sistema e do seu impacto positivo na agilidade dos processos e dos pagamentos. Foram contabilizadas, ao todo, 21.775 requisições ao longo do quadrimestre.

Sua implementação, em 24 de março deste ano, aliás, teve por objetivo justamente promover maior celeridade, segurança e alinhamento com o sistema de precatórios eletrônicos. A ferramenta representa, segundo técnicos envolvidos, uma nova etapa da digitalização de procedimentos, com reflexos diretos na eficiência das unidades judiciais e na prestação jurisdicional.

O Sistema RPV Eletrônica trouxe inovações relevantes, alinhando-se ao ambiente já utilizado para a gestão dos precatórios. Os entes públicos passaram a contar com um ambiente virtual unificado para consulta, acompanhamento e gerenciamento das requisições. Entre as novas funcionalidades destaca-se a possibilidade de emissão de boletos de pagamento, tanto individuais quanto em lotes, sempre com atualização automática de valores, fator que proporciona maior controle e eficiência na quitação dos débitos.

Para as unidades judiciais, o procedimento também foi simplificado. A principal mudança foi a dispensa da expedição de alvará no momento da assinatura da RPV, em aperfeiçoamento que torna o fluxo mais célere e desburocratizado, sem comprometer a segurança jurídica. Essa otimização reduz etapas repetitivas e contribui para maior efetividade na liberação dos valores devidos.

Além disso, houve uma mudança no procedimento de tramitação das RPVs, que agora ocorre de forma padronizada e inteiramente eletrônica. A padronização contribui para a redução dos prazos, além de otimizar as rotinas internas.

É importante ressaltar que o Sistema RPV Eletrônica é compatível com a execução invertida, prevista na Orientação n. 73/2019. Essa forma de tramitação processual é mais uma ferramenta de celeridade processual à disposição de magistrados e servidores, e que deve ser utilizada para facilitar o cotidiano das unidades ao dispensar a autuação de novo procedimento (cumprimento de sentença).

O sucesso do Sistema RPV Eletrônica, sustentam assessores do Judiciário catarinense, confirma o compromisso institucional com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, além de reforçar a transparência e o controle nos pagamentos das requisições de pequeno valor. A expectativa de magistrados e servidores é que, com a consolidação desse novo modelo, o Poder Judiciário avance na celeridade processual e na satisfação dos direitos dos jurisdicionados.