JUDICIÁRIO

Santa Catarina adota plano inédito para combater a violência contra as mulheres

14/08/2025 às 01:59

Iniciativa define ações para prevenção, proteção e responsabilização até 2035 e conta com apoio do Judiciário

O Estado de Santa Catarina passa a contar com um plano estruturado e permanente para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Lançado na terça-feira, 12 de agosto, no Teatro Álvaro de Carvalho, na capital, o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres – SC (2025–2035) estabelece metas e ações integradas nas áreas de prevenção, educação, proteção e responsabilização. A cerimônia contou com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora Marilisa Boehm, de autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e de representantes das áreas de segurança, assistência social e educação.

“A violência de gênero é um dos fenômenos mais perversamente democráticos da nossa sociedade. Nós, mulheres, precisamos enfrentá-la, mas também é essencial incluir e assegurar o comprometimento dos homens nesse enfrentamento”, disse na cerimônia a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela destacou que o Judiciário pode contribuir em diferentes eixos do plano, como na capacitação de facilitadores para grupos reflexivos com autores de violência e na ampliação dessas iniciativas para todas as comarcas do Estado.

A magistrada também ressaltou as iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, como a tradução da Lei Maria da Penha, em forma de cartilha, para mulheres indígenas. Em parceria com as lideranças de suas comunidades, o material foi produzido nos idiomas guarani, kaingang e xokleng. São ações que reforçam o papel educativo e preventivo da Justiça no combate à violência. “O Estado de Santa Catarina pode contar com o Poder Judiciário em todas as suas comarcas para a pronta execução desse plano”, concluiu.

Ao apresentar o documento, o governador Jorginho Mello ressaltou que o plano traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. “Não é apenas um documento, é um compromisso do governo e de toda a sociedade catarinense.” Com vigência de 10 anos, o plano se baseia em princípios como dignidade da pessoa humana, equidade de gênero e não discriminação, integralidade da atenção e desconstrução das desigualdades estruturais.

Entre as ações previstas estão a inserção de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos escolares, a formação continuada de profissionais e campanhas permanentes para conscientização da sociedade. O plano também prevê a ampliação de serviços especializados, o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Outro eixo trata da responsabilização e reeducação dos autores de violência, com a implantação de programas e grupos reflexivos de abordagem psicossocial. Há ainda medidas para reforçar o Observatório da Violência contra a Mulher e integrar bases de dados de diferentes órgãos, além da criação de um comitê gestor estadual para coordenar, executar e monitorar todas essas ações.

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa