SAÚDE

Presença de agrotóxicos terá de ser informada em contas de água de SC

16/04/2025 às 16:53

As concessionárias de abastecimento que operam em Santa Catarina terão de incluir, nas contas enviadas mensalmente aos consumidores, informações sobre a presença de agrotóxicos na água que estão fornecendo. A obrigatoriedade está prevista em uma lei de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), aprovada nesta terça-feira (1º) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Com a nova lei, as concessionárias de abastecimento de água e saneamento deverão incluir nas faturas do serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análises da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e de eventuais riscos à saúde associados. “Queremos que toda a população tenha acesso à qualidade da água que está consumindo, que usa para cozinhar seu alimento, sem oferecer riscos”, disse Padre Pedro.

O deputado lembra que a lei aprovada busca garantir o direito da população de conhecer os níveis de qualidade da água que as companhias de abastecimento colocam nas casas catarinenses e as possíveis variações ao longo do tempo. “Nossa proposta converge com ações do Ministério Público de Santa Catarina e dos programas Vigiaqua e VSPera para assegurar a segurança hídrica, com a necessidade de medidas preventivas diante dos resíduos não regulamentados e agrotóxicos proibidos”, destacou.

Padre Pedro afirmou que os dados sobre a qualidade da água que abastece os catarinenses já são coletados e estão disponíveis, inclusive no site da Casan, a concessionária estadual, que apresenta dados microbiológicos resultantes de análises. “Assim como essas informações da Casan, queremos que todas as empresas do setor, com ou sem audiência pública, estejam obrigadas a inserir esses dados também impressos nos talões que o consumidor recebe todo mês”, explicou.

“Como as concessionárias já são obrigadas a realizar análises do produto destinado ao consumo humano e oferecer os resultados em seus meios digitais de comunicação, essas empresas já têm as condições necessárias para que a lei aprovada seja colocada em prática, permitindo assim que a população catarinense tenha acesso à informação e acompanhe a qualidade da água que está consumindo”, finalizou o deputado.