SAÚDE

Audiência pública debate a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 em crianças de até cinco anos

27/06/2025 às 13:10

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizará, na próxima segunda-feira -feira (30), das 18h30 às 21h, audiência pública sobre a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos. 

O evento será realizado no Plenarinho da Alesc e contará com a participação de especialistas na área da saúde, advogados, famílias e representantes de entidades ligadas ao tema. Eles irão debater os impactos, riscos, conceitos e direitos envolvidos na vacinação infantil.

Os deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL) são os proponentes da audiência pública. Eles defendem que a liberdade dos pais e as decisões médicas devem ser respeitadas, especialmente em se tratando de crianças com atestados.  Para eles, com base em diversos argumentos jurídicos e científicos, a vacinação compulsória, nessa faixa etária, é considerada inaceitável.

Preocupa os parlamentares a punição por parte da justiça às famílias que negam inocular seus filhos com a vacina contra a Covid-19. A posição é baseada no baixíssimo índice de contaminação e mortalidade pelo vírus nesta faixa etária e, principalmente, por danos relatados que o inoculante causou em crianças.

Projeto de lei tramita na Alesc

Sargento Lima e Jessé Lopes assinam um projeto de lei, que tramita na Alesc, com objetivo de vedar a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, e ainda estabelece procedimentos para contestação da vacinação infantil contra a doença.

Lima destaca que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória, mas também ressalvou que a vacina não pode ser compulsória de forma física e que deve observar os princípios da razoabilidade. Assim, acrescenta o deputado, “a proposta visa à garantia do contraditório e a ampla defesa para os responsáveis que entendam não ser recomendável, em casos concretos, da vacinação de menores sob sua tutela”.

O deputado Jessé Lopes há anos denuncia o uso político e ideológico da pandemia com medidas arbitrárias e a imposição de vacinas sem comprovação suficiente de segurança a longo prazo, principalmente para o público infantil. 

Os parlamentares receberam sugestões de especialistas e famílias sobre a necessidade de  uma revisão das diretrizes sanitárias, com foco no respeito ao consentimento e na transparência científica.

Opinião: Acho que o STF tem dado mau exemplo. A obrigatoriedade sem provas científicas é desproporcional ao ser humano. Um médico será obrigado a vacinar seu filho por Lei, mesmo que ele tenha estudo para saber discernir? Não é nem razoável e nem humano. Se for comprovado a eficiência façam campanhas esclarecedores, eficientes, sem coação.