ELEIÇÕES 2026

TRE-SC apresenta propostas para aprimorar atuação da Justiça Eleitoral

14/10/2025 às 17:40

Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aconteceu em Pirenópolis (GO) – Fotos: Ascom

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) participou do 89º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Pirenópolis, Goiás, nos dias 9 e 10 de outubro. Com objetivo de construir estratégias para fortalecer a Justiça Eleitoral brasileira a partir de ações dos TREs, o encontro teve palestras, oficinas e reuniões de presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação dos regionais.

Para o desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC e vice-presidente do Coptrel, o evento é uma oportunidade de diálogo e intercâmbio entre todos os tribunais regionais eleitorais do Brasil.

TRE-SC no 89º Coptrel

Além do presidente, a comitiva do TRE-SC contou com Gonsalo Agostini Ribeiro, diretor-geral, e Ana Patrícia Tancredo Gonçalves, assessora de Comunicação Social. Ao longo da programação, os três participaram de atividades em suas respectivas áreas. “Neste Coptrel, nós tivemos a oportunidade de trocar experiências com os outros tribunais no sentido de aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral em nosso país, visando eleições cada vez mais transparentes e seguras”, destaca Carlos Alberto Civinski.

Dentre as possibilidades de aprimoramento do processo eleitoral, Gonsalo Ribeiro apresentou duas propostas durante a reunião de diretores-gerais: a readequação do modelo de registro de candidaturas; e uma proposta para o fundo de aparelhamento da Justiça Eleitoral.

No caso da primeira proposta, aprovada na reunião do 89º Coptrel, o diretor-geral do TRE-SC explica que o modelo pretende seguir um padrão de “gerar pendência”. Isto é, a Justiça Eleitoral só receberá os registros que possuem critérios técnico-administrativos definidos. “A responsabilidade pelo encaminhamento dos documentos necessários ao registro será atribuída ao interessado (partido ou candidato), e a Justiça Eleitoral fará apenas os encaminhamentos de ordem judicial”, complementa.

Já sobre a sugestão para o fundo de aparelhamento da Justiça Eleitoral, Gonsalo Ribeiro explica que o objetivo é ter verba oriunda de multas atribuídas pela JE aos eleitores e mesários faltosos, por exemplo. Na ocasião do evento, foi aprovado o encaminhamento dessa proposta para avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outras duas propostas apresentadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), voltadas para a melhoria do dia a dia dos regionais, também foram aprovadas. Uma delas é a criação de um colegiado de diretores-gerais para deliberar questões administrativas que precisem de respostas nacionalizadas do TSE; e, a outra é a produção de um documento para gestão de demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carta de Pirenópolis

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em sua octogésima nona reunião, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, na cidade de Pirenópolis, Goiás, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu:

No cenário de transformações sociais, políticas e tecnológicas, a Justiça Eleitoral reconhece os desafios que emergem sob formas digitais, discursivas e simbólicas. Diante disso, é necessária a consolidação de um modelo de atuação no qual sejam garantidas eleições íntegras, livres de fraudes e interferências indevidas de poder, de forma que a Justiça Eleitoral reafirme sua missão histórica de proteger a democracia assegurar a liberdade de escolha do eleitor, em todas as suas dimensões;

Os tempos atuais exigem novas maneiras de pensar e agir. O avanço da inteligência artificial, as mudanças nas dinâmicas da comunicação, as novas demandas sociais por participação e inclusão desafiam a Justiça Eleitoral a romper paradigmas e reinventar seus modos de organização e de servir à sociedade;

A difusão de conteúdos falsos e ataques à integridade da Justiça Eleitoral exigem uma resposta institucional firme, coordenada e baseada em evidências. Assim, como um dos eixos centrais da atuação da Justiça Eleitoral, é necessário reforçar o compromisso com ações de educação midiática, transparência e diálogo com a sociedade, em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e plataformas digitais;

A inovação colaborativa, com a construção conjunta de soluções tecnológicas entre os Tribunais Regionais Eleitorais, faz-se necessária como modo de consolidar um sistema de confiança, segurança e legitimidade, possibilitando à Justiça Eleitoral obter mecanismos de proteção à democracia, utilizando a tecnologia como instrumento de eficiência;

Os presidentes reafirmam a disposição de atuar de forma coordenada e colaborativa com o Tribunal Superior Eleitoral de modo a aperfeiçoar a gestão eleitoral, fortalecendo a unidade institucional.

O que a população esperava?

De se lamentar que a população não seja ouvida para saber onde paira a desconfiança nas eleições. Existem maneiras garantidas para se apurar o verdadeiro resultado com base jurídica, sem que que nunca se saiba se o resultado é aquele. O voto impresso, sem a entrega ao eleitor, mas em urna própria, após a conferência do mesário e do votante, seria uma forma fácil e segura. 

Todas as pessoas desconfiam das autoridades máximas, todas elas indicadas por políticos que comandam o sistema, com a garantia de lisura, sem comprovar. Sequer nenhuma forma de garantia do resultado do pleito foi tratada e isso deixa a população com uma pulga atrás da orelha.