POLÍCIA

Prefeitura de Joaçaba reage a divulgação sobre investigação em licitações

28/05/2025 às 17:42

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Joaçaba, enviou uma Nota sobre uma divulgação (não diz onde) que teoricamente teria colocado em credibilidade a Administração Pública Municipal, na quarta-feira, 28. – “A informação de maneira imprecisa gera interpretações equivocadas, podendo causar danos à imagem da Administração Pública e confundir a opinião pública”.

A Nota na Íntegra:

NOTA 

Esclarecimento sobre matéria divulgada "Joaçaba entre os alvos da nova fase da operação contra fraudes em licitações”

A Prefeitura de Joaçaba manifesta sua preocupação com a forma como foi redigida e divulgada a matéria publicada na quarta-feira (28), sob o título “Joaçaba entre os alvos da nova fase da operação contra fraudes em licitações”.

Esclarecemos que não há qualquer apuração em andamento envolvendo a Administração Pública Municipal. A operação mencionada na reportagem tem como foco empresas privadas, e não a Prefeitura de Joaçaba ou seus órgãos, ressaltando que não houve qualquer operação realizada na sede da prefeitura ou seus órgãos nesta data.

A divulgação da informação de maneira imprecisa gera interpretações equivocadas, podendo causar danos à imagem da Administração Pública e confundir a opinião pública.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a legalidade em todos os seus atos, e segue à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

A Reportagem divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina, na íntegra

GAECO e GEAC deflagram 2ª fase da Operação "Pactum"

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (28/05), em investigação que apura crime de fraude em licitações em municípios catarinenses.

Na manhã desta quarta-feira (28/05), em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª Fase da Operação "Pactum". A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. 

As ordens judiciais estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo residências e empresas vinculadas a investigação em Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul. 

O cumprimento das novas ordens judiciais representa mais um avanço nas investigações em curso no âmbito da Operação, cujo objetivo é apurar possíveis crimes de fraude a processos licitatórios. A partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de uma possível existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas, inclusive servidores públicos, bem como a suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva. 

Os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades do Estado de Santa Catarina, resultando em prejuízo direto ao erário. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

RELEMBRE: 

A 1ª Fase da "Operação Pactum" foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo "pacto" ou "acordo", evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e sedes empresariais situadas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC