ELEIÇÕES 2026

Começou as restrições visando as eleições chamado de Defeso Eleitoral

05/07/2026 às 01:45

Período de restrições visa evitar uso da máquina pública nas eleições

Começou neste sábado (4) o chamado “defeso eleitoral”, período em que passam a valer uma série de regras para as eleições deste ano. A três meses do primeiro turno, as medidas têm o objetivo de evitar o uso da máquina pública durante o período de campanha. 

Entre as restrições, os pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas, assim como fica vedada a publicidade institucional e a contratação de shows com recursos públicos. Também estão suspensos pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, além de nomeações, demissões e transferências de servidores, com exceção de cargos comissionados e nomeações já homologadas. 

Segundo o advogado eleitoral Luiz Henrique Pimentel, o descumprimento das regras pode gerar punições severas. “Ele pode receber uma multa, pode perder o registro da candidatura e, em casos mais graves, pode ser condenado por inelegibilidade e ficar inelegível pelo período de oito anos”, afirmou. 

Outra etapa do calendário eleitoral começa neste domingo, com a liberação da propaganda interna dos pré-candidatos nos partidos. As convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, seguidas pelo registro de candidaturas até 15 de agosto. A campanha no rádio e na TV começa no dia seguinte. O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.