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OPINIÃO

Plano de contingência para enfrentamento ao tarifaço

13/08/2025 às 20:21

O imbróglio pelas tarifas alfandegárias aplicadas pelo Estados Unidos da América, ao Brasil, difundidas como "tarifaço de Donald Trump", vem causando sérios impactos na economia do Brasil e uma grande apreensão dos exportadores, pela inércia do Ministro Fernando Haddad e do Governo Central, que desde o mês de julho do corrente ano, não foram atuantes em negociar. 

Relevante evidenciar, que não é somente o Brasil, que vem se submetendo a estas tarifas tidas como recíprocas, em certos produtos, que vem alcançando países mundo a fora, como a China, Índia, Alemanha, França, entre outros, que já se anteciparam antes da vigência do tarifaço, em promover acordos bilaterais, já ocorridos. 

Como crítica, deixo evidenciado que o Ministro Fernando Haddad, tinha um contato marcado para a quarta-feira, 13, que foi cancelado pelos americanos, o que deixou o Ministro em situação incomoda, devido a sua justificativa, de criar uma narrativa de novamente culpar alguém, o que chamo de culpar o bicho da seda (que não faz mal a ninguém), para não demonstrar o seu insucesso.

Estas tarifas já vem desde 06/08, sendo aplicadas aos nossos produtos de exportação, que estão sendo mantidos no Brasil ou seja, não estão sendo embargados nos portos e outros meios de transportes, como o aéreo, devido ao aumento do produto que passou a ser tarifado, inviabilizando nossas exportações para o mercado americano. 

O Governo americano, justifica que estas tarifas, visam proteger a indústria interna do Estados Unidos, como uma forma de equilibrar as relações comerciais. Este tarifaço já criou um caos na economia brasileira, pois em não havendo a exportação, haverá a queda na produção, trazendo no colo o desemprego. 

Esta aplicação de tarifas aos nossos produtos exportados é inarredável e não aceita as represálias divulgadas, pois o povo brasileiro, será atingido por duas frentes, sendo uma, que a taxação lá fora, inviabilizará nossos produtos, pelos preços que serão incorporados aos produtos brasileiros, perdendo a competitividade no mercado, em total sacrifício ao exportador e a segunda frente, é a ameaça do Brasil em sobretaxar os produtos importados dos Estados Unidos da América, que respingará diretamente no aumento de preços ao povo brasileiro, ou seja, a tarifação em represália, serão situações altamente prejudiciais ao setor produtivo e ao povo em geral. 

É por demais evidente, que o Brasil vem encontrando sérias dificuldades em negociar estas tarifas, devido a desencontros e até uma queda de braço entre o Executivo brasileiro e o americano, em decorrência de palavreados alardeados entre governantes do Brasil e Estados Unidos da América, entre outras ocorrências que desgostaram o Presidente  Donald Trump, como a ameaça da desdolarização, com a substituição por uma moeda do BRICS e o apego indigesto a ditaduras de governos inimigos dos Estados Unidos, mas enfim, é transparente que se trata de uma reação por questões políticas internas. 

Havendo pelo governo Trump, imposição de medidas governamentais para o Brasil, para que volte a se amoldar em uma democracia absoluta e não relativa, como também, voltar a reinar a liberdade e a normalidade das relações entre Brasil e Estados Unidos. Como forma de enfrentamento a crise criada pelo tarifaço, o Governo Brasileiro, inicialmente criou o Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e apoio financeiro para a pluralidade de empresas afetadas e também, vem divulgando um plano de contingenciamento, que será apresentado nesta quarta feira (12/ago) ao meio econômico.

Sabe-se que este plano, tem por fim criar ferramentas, para ofertar um fôlego aos exportadores e produtores do Brasil, como: Postergação de tributos federais; prorrogação do "drawback"; criar mecanismo de financiamentos, com aplicação de juros mais acessíveis; absorção de produtos no mercado interno, entre outros, ainda desconhecidos. Desde já, deve ficar transparente, que estas medidas de contingência, são meramente paliativas e não trarão qualquer proveito ao empresariado exportador, pois tributo postergado, não é tributo isentado, pois não pode haver renúncia de receitas pelo governo brasileiro, ou seja, em menor ou maior prazo terá que ser pago; criar novas ofertas de créditos a juros mais acessíveis, também terão que ser à frente devolvidos. 

A promessa de diversificar as parcerias comerciais e ampliar a relação com outros blocos econômicos, como países do BRICS  e a união Europeia, para reduzir a dependência do mercado americano, demonstrando fortalecer a resiliência econômica do Brasil, pelos choques que virão. Esta promessa de buscar novos mercados, já deveria ter-se efetivado, não podendo ficar em uma retórica vazia, como também a promessa de absorver produtos no mercado interno, como por exemplo, a promessa de colocar o peixe na merenda escolar. 

Onde pergunta-se, o peixe na merenda escolar, irá substituir qual produto? A galinha? E para onde irá o frango que não será mais consumido na merenda escolar? A absorção na merenda escolar, das frutas de exportação. Até quando estas promessas serão cumpridas? 

Mas ao final, com a esperada queda da produção no Brasil de produtos de exportação, haverá concomitantemente a queda de arrecadação, como haverá, um crescente desemprego e a queda do poder aquisitivo. Ficando a pergunta, até quando vamos suportar os crescentes problemas que vem assolando nossa economia?

Vinicius Schmitz de Carvalho / Advogado e Colunista