POLÍTICA

JULGAMENTO dos ATOS GOLPISTAS AVANÇA e JORGE SEIFT NA BERLINDA DO TSE

21/05/2025 às 16:07

O Senador Jorge Seif (PL-SC) está sendo julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em breve, ocorrerá o desfecho desse imbróglio que começou em 2023. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou por unanimidade (7x0) o pedido de cassação. Houve recurso da coligação do ex-Senador e ex-Governador Raimundo Colombo. O mandato do Senador está em sério risco de cassação por suposto abuso econômico, pois foi pedido data para julgamento no Plenário do TSE e que deverá ocorrer ainda neste mês de Maio/25, salvo chicanas jurídicas interpostas para atrasar este Julgamento. O Governador do Estado acompanha esta questão já que são do mesmo partido do Waldemar Costa Neto o PL (Partido Liberal).

TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO – (CNN Gabriela Boechat) A rejeição de denúncias marcou o julgamento do núcleo três do plano de golpe na sessão de ontem (20.05.25) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Contrariando alegações de parte das defesas de que os julgamentos das denúncias sobre uma tentativa de golpe de Estado não estavam sendo individualizadas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pela primeira vez, nesta terça-feira (20), denúncias contra dois militares.

Por unanimidade, os ministros decidiram que não havia provas suficientes contra Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, e contra Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército.

Os militares compõem o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe, grupo tido como responsável pelas ações táticas do suposto plano que impediria a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cleverson e Nilton foram denunciados principalmente por terem sido citados em troca de mensagens e por participação em reuniões com outros envolvidos. O papel dos dois, segundo a PGR, seria exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

“O que a denúncia descreve, o que fez o denunciado, a sua conduta fática, tem que se adequar aos elementares do tipo penal para que, pelo menos em um primeiro momento, que haja fortes e razoáveis indícios de autoria daquele tipo penal. Na presente hipótese, e com absoluta certeza digo isso, a tipicidade em relação a Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues não encontra respaldo no material probatório”, afirmou o ministro relator Alexandre de Moraes.

Com a decisão de livrar dois denunciados, subiu para 31 o número de réus no Supremo por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Além de Cleverson e Nilton, o núcleo conta com mais nove militares e um policial federal. A análise das denúncias por núcleos tem sido alvo de críticas das defesas, que argumentam que o julgamento deveria ocorrer de forma individual, com base nas condutas específicas de cada acusado.

Segundo essa linha, se as denúncias fossem analisadas separadamente, as penas poderiam ser mais brandas e, em alguns casos, o Supremo ter a competência questionada para julgar os réus sem foro privilegiado.

MORAES CONTESTA ARGUMENTOS DOS ADVOGADOS

Abrindo a votação que se sustentou por cerca de 2 horas e meia, o relator Moraes reiterou por diversa vezes a gravidade do caso julgado e ironizou argumentos de advogados.

Parte das defesas afirma que os denunciados não podem responder pelos crimes de Atentado contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, porque um golpe nunca foi de fato consumado.

“Nenhum crime é tipificado na forma tentada […] Me parece que aqui nenhum dos presentes acreditaria que, se houvesse golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses dados. Com ironia Moraes disse: “Eu dificilmente seria relator. Minha suspeição provavelmente seria julgada pelos kids pretos”, disse em tom de brincadeira.

O ministro rebateu ainda argumento usado com frequência por Jair Bolsonaro (PL). Réu por envolvimento na trama golpista e acusado de incitar os ataques de 8 de janeiro, o ex-presidente afirma que não pode ser condenado por depredar o patrimônio público, já que sequer estava no Brasil no dia dos atentados.

CARTA ASSINADA POR OFICIAIS MILITARES

Ao comentar sobre a carta assinada por oficiais da ativa das Forças Armadas e divulgada em 2022, Moraes fez novo comentário irônico e afirmou que a nação brasileira não estava pedindo um golpe de estado aos militares.

A carta dizia que as Forças não abandonariam a nação. As investigações apontam que o documento foi uma tentativa de parte dos militares de pressionar o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, a apoiar a trama golpista.

“A nação não estava pedindo aos militares. A nação sabe, e por isso o comandante do Exército negou participar do golpe, que as forças armadas não são um poder moderador”, afirmou Moraes.

MINISTRO DINO CUTUCA AS FORÇAS ARMADAS 

Segundo ministro a votar, Flávio Dino cutucou as Forças Armadas durante a fala. Ele afirmou que “todos os cidadãos brasileiros são igualmente patriotas” e que somente o Poder Judiciário pode “distinguir, classificar e punir as pessoas”.

“Creio que isso deve ficar muito assentado para que nós possamos com esse julgamento contribuir para a defesa do Estado Democrático de Direito de forma responsável e não apenas até a próxima esquina da história”, afirmou o ministro.

GRAVIDADE INCONTESTÁVEL – Em seu voto, a Ministra Cármen Lúcia declarou que o caso é de “gravidade incontestável”. Chamou atenção ainda para o fato de que nenhuma das defesas teria negado que houve tentativa de golpe de Estado, usando de outras estratégias jurídicas para os clientes.

Nesse momento, Moraes e Dino pediram a palavra e relembraram a ditadura militar. Moraes destacou que nem mesmo após o Ato Institucional de Nº 5 (AI-5) – considerado o período mais duro do regime – discutia-se o assassinato de ministros do Supremo.

Com a palavra, Cármen Lúcia também afirmou que nunca viu um “tirano” se dizer contra a democracia, que eles defendem o sistema desde que seja sem a participação do povo. “Eles são a favor da democracia sem povo. E aí não dá certo, porque a democracia é o governo do povo”, afirmou a ministra.

O G1, entre muitos veículos de comunicação, aborda o tema. No âmbito da investigação, os ministros também começaram a ouvir nesta semana as testemunhas do chamado "núcleo crucial" na ação penal, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. (G1-Márcio Falcão)

A Primeira Turma do STF concluiu, nesta terça-feira (20), o último julgamento marcado para definir se torna réus os acusados de integrar uma trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.

Desde março, a Corte acolheu as denúncias contra 31 dos 34 denunciados, com os dez julgados dia 20.

Ainda falta julgar uma quinta denúncia, referente ao núcleo de propagação de desinformação, que tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, que ainda não foi encontrado para ser notificado. O ministro Alexandre de Moraes já nomeou a Defensoria Pública para representá-lo no processo.

A lista inclui os "kids pretos" — também chamados de "forças especiais" (FE) —, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.

Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022" para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Com a decisão desta terça, se tornaram réus:

general Estevam Gaspar de Oliveira

tenente-coronel Hélio Ferreira Lima

tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira

tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)

coronel Bernardo Romão Corrêa Netto

coronel Fabrício Moreira de Bastos

coronel Marcio Nunes de Resende Júnior

tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros

tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

A denúncia foi rejeitada nos casos de:

coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães

general Nilton Diniz Rodriguez

DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS

No âmbito da investigação, os ministros também começaram a ouvir nesta semana as testemunhas do chamado "núcleo crucial" na ação penal, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.

Na segunda-feira (19) foram ouvidas as testemunhas da Procuradoria-Geral da República, ou seja, de acusação.

Entre maio e junho, estão previstos os depoimentos de 82 testemunhas.

Entre elas, estão os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), o senador Rogério Marinho (PL-RN), e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado.

Na quinta-feira (22), serão ouvidas as testemunhas listadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid, que também é réu na ação, fechou acordo de delação premiada com as autoridades.

Entre os convocados, está o ex-comandante do Exército general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro; e o ex-assessor de Bolsonaro Luís Marcos dos Reis.

A partir de sexta-feira (23), estão marcados os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem e do general Braga Netto.

TESTEMUNHAS de BOLSONARO

Entre 30 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entre as quais estão:

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;

Amauri Feres Saad, advogado;

Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;

Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista que acompanhou Bolsonaro;

Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;

Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;

Rogério Marinho (PL-RN), senador.

(texto com adaptações do articulista, sem retirar a essência das reportagens)

A CHAPA ESTÁ CADA VEZ MAIS QUENTE

O ex-Presidente já está com as “barbas de molho”, pois a chapa está esquentando para o seu lado. O projeto de anistia (ou projetos) não deverão ter guarida no Parlamento. Os financiadores da tentativa de golpe também já estão na BERLINDA e deverão ser julgados. Na verdade, até agora, quem se ferrou foram as pessoas usadas como “massa de manobra”, mas algumas dessas pessoas poderão receber “benesses”, tais como anistia parcial, indultos, redução da pena, entre outras medidas legais.

GOVERNO FEDERAL E A FALCATRUA NO INSS

Como escrevi alhures o Governo Federal continua encalacrado para resolver o caso dos R$ 6,9 bi descontados dos Aposentados e Pensionistas do INSS. Estima-se que 90% de forma indevida! Na minha avaliação tinha que devolver de imediato utilizando os valores já bloqueados, mas entendo que a situação é complexa e o prazo de até 15 dias para as “associações” envolvidas efetivarem a devolução é razoável, porém não dará o resultado esperado, pois os “donos” dessas associações já dividiram a grana surrupiada e vai sobrar muito pouco para a devolução, salvo o que já foi apreendido, inclusive os veículos do “careca do inss”! Porsche Boxster 2018: R$ 525 mil; Porsche Taycan 2022: R$ 535 mil

BMW 330E 2022/2023: R$ 324 mil; BMW M135i 2019/2020: 253 mil;

Hyundai Azera 3.0 V6 2014/2015: R$ 84 mil; Porsche 911 2024: R$ 1,2 milhão;

Porsche Macan/2022: R$ 518 mil; Jaguar 2023/2024: R$ 451 mil; 

VW Golf 2019: R$ 217 mil; Audi A3 2022/2023: R$ 231 mil; 

Porsche Taycan 2020/2021: R$ 738 mil e, BMW Z4 2010/2011: R$ 173 mil.

 O ideal é, com autorização judicial rápida, leiloar estes veículos apreendidos (R$ 4 milhões) e fazer a devolução aos espoliados, dando preferência para os mais vulneráveis, entre os quais os Quilombolas, indígenas, ribeirinhos, os da área rural, os que ganham até dois salários-mínimos e na sequência os demais lesados por essa Organização Criminosa.

*Analista-Tributário da Receita Federal, que é DO BRASIL, (Aposentado), Advogado42019, Perito7863, Contador8556, ProfessorLP2570/93, Reg. Prof. Jornalista 0014425DF e Ativista Social.