JUDICIÁRIO

Coleta seletiva: TJSC contrata cooperativas e lidera modelo inédito no Brasil

07/06/2025 às 14:19

Em uma iniciativa inédita no país, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passou a remunerar associações e cooperativas de catadores pelo serviço de coleta seletiva em suas unidades. Desde setembro de 2024, a medida beneficia comarcas da Grande Florianópolis, da Capital e da região Sul do Estado, unindo gestão ambiental eficiente à valorização social e econômica dos recicladores.

De acordo com a Secretaria de Gestão Socioambiental, do TJSC, é a primeira vez que um tribunal estadual adota esse modelo, que gera impactos positivos tanto na destinação adequada dos resíduos quanto na geração de renda e reconhecimento profissional para os trabalhadores da reciclagem.

“A contratação das associações foi oficializada por meio de ordem de serviço, contempla unidades do Poder Judiciário catarinense e garante o correto encaminhamento de papel, plástico, metal e vidro. A iniciativa representa um avanço na inclusão produtiva, ao integrar catadores e catadoras ao circuito formal de prestação de serviços públicos. O modelo fortalece a economia circular, reduz impactos ambientais e contribui para a dignidade e autonomia de centenas de famílias envolvidas com a coleta seletiva no Estado”, ressalta o servidor Pierry Santos Gonçalves.

A ação integra a política de sustentabilidade desenvolvida pelo TJSC desde 2000, quando foi implantada a gestão de resíduos nas unidades do Judiciário. Esse processo ganhou impulso com a publicação da Resolução n. 5/2009-TJ, que instituiu a Comissão de Gestão Ambiental e estabeleceu diretrizes para a coleta seletiva em todo o Estado. Em 2010, foi criada a Seção de Gestão Ambiental, posteriormente transformada na atual Secretaria de Gestão Ambiental, vinculada à Diretoria Geral Administrativa, conforme a Resolução n. 19/2013-GP.

Atualmente, a maioria das comarcas catarinenses já conta com coleta seletiva realizada pelas prefeituras. Das 111 comarcas existentes, apenas 38 ainda não dispõem desse serviço. Para ampliar a cobertura, o PJSC firmou, em 2024, contratos que contemplaram 12 novas comarcas: Araranguá, Armazém, Capivari de Baixo, Imaruí, Laguna, Meleiro, Sombrio, Palhoça, Braço do Norte, Forquilhinha, Santa Rosa do Sul e Turvo. Destas, três — Forquilhinha, Santa Rosa do Sul e Turvo — passaram a contar com coleta regular realizada pelos municípios ao longo do ano.

Segundo o Plano de Logística Sustentável (PLS) do PJSC, a meta é que, até 2026, ao menos 50% das comarcas que ainda não possuem coleta seletiva passem a ser incluídas no sistema. A expectativa é de que, em médio prazo, todas as unidades judiciárias do Estado estejam integradas a uma política de gestão de resíduos sólidos eficaz, por meio de parcerias com os municípios ou da contratação direta de cooperativas.