POLÍCIA

Alesc aprova e PT e Psol votam contra empréstimos do Governo do Estado

16/07/2025 às 15:27

O Plenário autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até R$ 2,6 bilhões para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do estado nas áreas de infraestrutura, sistema prisional e socioeducativo, assistência social, habitação e defesa civil. Aprovado com os votos contrários dos deputados da Bancada do PT e do deputado Marquito (Psol).

Por que a Bancada do PT votou contra?

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa (Alesc) votou contra o Projeto de Lei 431/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 2,6 bilhões. Os parlamentares alegam que faltou debate e até mesmo falta de lógica, já que o governo estadual apresenta superávit orçamentário de R$ 9,6 bilhões e caixa positivo nas contas públicas do Estado.

O deputado Fabiano da Luz, líder da bancada, afirmou que este é o quarto pedido de financiamento feito pela gestão do governador Jorginho Mello. “O governo apresentou um superávit de R$ 9,6 bilhões, a arrecadação está acima do esperado. Ainda assim, em dois anos já aprovamos US$ 120 milhões pelo (PL 90/25), depois US$ 300 milhões (PL 404/24) e mais US$ 120 milhões (PL 402/24)”, afirmou o parlamentar.

Estes três projetos de lei (dois já aprovados) para a contratação de empréstimos internacionais totalizam US$ 539,2 milhões. Considerando a cotação do dólar em 15/04/2025 (R$ 5,86), o montante equivale a R$ 3,16 bilhões.

Fabiano questiona a necessidade de mais um endividamento, principalmente diante das condições fiscais favoráveis. “Estamos analisando um empréstimo de R$ 2,6 bilhões que terá um custo de R$ 1,8 bilhão em juros. O Estado vai pegar R$ 1,00 e pagar R$ 1,71, totalizando mais de R$ 4 bilhões. Se o governo tem caixa, não faz sentido contrair nova dívida que compromete o futuro financeiro do Estado e do próximo governo”, criticou.

Outro ponto levantado por Fabiano é a falta de objeto quanto à destinação dos recursos. “Na justificativa do projeto, o governo diz que os valores ‘poderão’ ser investidos em determinadas áreas, então ele pode decidir que não vai ser isso, que vai ser outra coisa. É muito delicado aprovar mais um financiamento sem discutir melhor com a Secretaria da Fazenda”, alertou.

A deputada Luciane Carminatti também criticou a proposta. Ela reforçou que o Estado tem superávit de quase R$ 10 bilhões e que a atual situação financeira permitiria investimentos em infraestrutura, sistema prisional, assistência social e habitação, sem a necessidade de novo empréstimo. “É a primeira vez que vejo alguém fazer um empréstimo sem saber se vai utilizar. Por que o governo não está utilizando seus próprios recursos disponíveis para financiar esses projetos estratégicos?”, questionou.

Empréstimos anteriores do governo Jorginho Mello:

14/03/2025 - PL 0090.0/2025: US$ 119,2 milhões para o Programa de Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina.

30/08/2024 - PL 0404.0/2024: US$ 300 milhões para o Programa de Gestão Rodoviária Proativa, Segura e Resiliente / Pro-Rodovias SC / Estrada Boa.

30/08/2024 - PL 0402.0/2024: US$ 120 milhões destinados ao Programa SC Rural 2, de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.