POLÍTICA

Alerta geral. Rombos e golpes contra beneficiários da Previdência Social

07/05/2025 às 19:04

As recentes e constantes notícias de golpes e fraudes, entre os quais a notícia de rombo contra a Previdência Social, rombos nas empresas estatais, déficits nas contas públicas e justificativas e narrativas estapafúrdias, que jamais irão convencer, passam a ser fatos inaceitáveis. 

Em primeiro plano, deve ser definido que os golpes contra a Previdência Social, de fato ainda não existiram, pois os ocorridos golpes foram praticados contra aproximadamente quatro milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, que tiveram surrupiados valores de seus parcos benefícios mensais, em favorecimento de associações, federações, confederações, sindicatos, corruptos contumazes e outras entidades blindadas, que certamente não irão devolver os valores apropriados de incautas pessoas beneficiárias da previdência social. 

A forma criminal como estes golpes vem sendo praticado, causa espanto e até pânico, pois a impunidade irá novamente aflorar, com a cobertura do Governo Central, do Legislativo e do Judiciário. 

Estima-se, que os valores surrupiados de aposentados e pensionistas, com descontos indevidos e não autorizados, atinge a cifra de R$ 6 BILHÕES, no entanto, o que mais assusta são os empréstimos consignados que são inseridos no sistema e cobrados de quem nada deve, de pessoas normalmente idosas e indefesas, que nunca pediram dinheiro emprestado e que são jogados na sua responsabilidade, sem qualquer autorização pessoal do fraudado, que estima-se, supera a cifra de 90 BILHÕES. 

Já se tem notícias de nomes de envolvidos, de exonerados, de remanejados para outros órgãos públicos, mas certamente, que todos estes envolvidos já são figurinhas carimbadas de outras ocorrências de passado nebuloso, advindos de cargos de nepotismo disfarçado, conchavos, peculato e a prevaricação. 

Já começaram a aparecer as evasões dos dinheiros roubados, para outros países paraíso fiscal. Fala-se, que somente uma senhora, conseguiu desaparecer com 31 malas de dinheiro, que foram inseridas dentro de uma aeronave de voo internacional, driblando o sistema básico de segurança dos aeroportos (Raio “X”), sem que fosse praticado qualquer outro meio de fiscalização, ingressando as malas por caminhos protegidos pelo próprio sistema de segurança de nossos aeroportos. 

Sabe-se da existência de uma busca de culpados, pela “Operação Sem Desconto”. Fica a pergunta. 

• Onde estão nossos meios de triagem, para permitir a movimentação (saques) bancária de vultuosa quantia, se temos que comprovar e justificar meros saques de R$ 5.000,00? 
• Onde está o Banco Central do Brasil, para não identificar saques nestes montantes e em situação contínua? 
• Onde está a CGU (Controladora Geral da união)? 
• Afinal o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) controla o que? 

Esta senhora e as suas importantes malas com conteúdo criminoso, de valores surrupiados do povo brasileiro, já superam as práticas da então Giorgina. 

Devolver tudo o que surrupiaram, neste país, certamente não irá acontecer, pois os meandros e evasivas já vem sinalizando, que antes se precisa encontrar os culpados já encontrados, para depois investigar o investigável. 

Fica a pergunta, por exemplo. Aqueles aposentados e pensionistas que tiveram surrupiado os valores mensalmente de suas aposentadorias e vieram a óbito, como será restituído pelos golpes sofridos? 

Quem no INSS, permitiu ou a comando de quem estes lançamentos/processamentos de descontos indevidos foram inseridos? 

A cargo de quem era a identificação dos receptadores/favorecidos e liberação de quantias exorbitantes? 

Certamente, que o estado/Governo Central, possui mecanismo próprios para antecipadamente terem identificados estas fraudes, golpes e golpistas de carteirinha. É ainda desconhecido, se já foram apreendidos, recuperados, alguns dos valores destas fraudes. 

Se já existem meios de repatriar estes valores desviados para outros países. Estes rombos na Previdência Social, no INSS, nas estatais, nas empresas de economia mista, os desvios de riquezas minerais do Brasil, os desaparecimentos dos recursos repassados pelo governo federal, para aquisição de respiradores na pandemia da COVID, ainda sem solução, entre outros inúmeros desvios e golpes, que certamente devem merecer mais atenção dos órgãos controladores do país. 

No governo federal de 2019, foi editado a Medida Provisória nº 871, que pôs um fim nos descontos sindicais, sem a autorização expressa do empregado. 

Em 2023 o Tribunal de Contas da União já tinha conhecimento das fraudes dos descontos não autorizados e deixou o golpe correr solto, nada fazendo, ou seja, praticou a omissão. 

Não podemos conviver com a impunidade institucionalizada, em que sai governo, entra governo e muda-se somente o apelido dos rombos, ora como mensalão, ora como petrolão e agora o aposentão (ão sufixo nominal aumentativo)e os rombos continuam com outra siglas, mas sempre tratando-se de uma corrupção sistêmica, passando a ser equiparados como normal em nossa vergonhosa cultura, de que o crime aqui compensa. 

Esta contínua malversação do dinheiro público, vem inviabilizando inúmeras empresas públicas, causam fuga de investidores estrangeiros, geram uma desaceleração na economia, pelo desestímulo. O acumulado de resultados de deficits nas contas públicas, os gastos excessivos e sem barreiras de limites, o uso descarado e sigiloso de aeronaves de uso restrito, em assuntos particulares. 

Enfim, nosso legislativo, deve tomar vergonha na cara, em apurar com rigor estas desfaçatez e tornar público, com denúncias ao Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, mas essencialmente, a persecução criminal de cada envolvido. 

Muitas notícias ruins pairam em nosso solo brasileiro e que serão no futuro detonados com sistema de retardo, como a vigência da reforma tributária, sendo totalmente modificada pelo IVA, com promessas de retirada da guerra fiscal entre estados federados, com a implantação da maior carga tributária do planeta, como forma de arrecadar mais, para cobrir o desgoverno e os gastos sem controle, que sempre estouram na classe menos favorecida. 

No dia a dia, sempre esperamos o fim da impunidade, que persiste em nosso sistema, onde continuamos a assistir  a lentidão na apuração de ilícitos; a intimidação daqueles que nomeamos para nos defender; o constante modus operandi em interpretar a existente lei, de forma a favorecer o desregrado. Enfim, não precisamos de novas leis, normalmente aplicadas de cima para baixo, para encobrir as paixões de uma minoria privilegiada.

Vinicius Schmitz de Carvalho, advogado