CORRUPÇÃO

TCE de olha na farra das contratações artísticas, shows e eventos das prefeituras

14/08/2026 às 19:02

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, nesta quarta-feira (12/8), ofício circular aos prefeitos e aos controladores internos dos 295 municípios catarinenses para alertar sobre os cuidados que devem ser observados na contratação de apresentações artísticas, shows e eventos promovidos pelas administrações municipais. 

No ofício, o presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, destaca que os fatos divulgados pela imprensa e investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina, no âmbito da Operação Pão e Circo, evidenciaram a necessidade de reforçar as orientações contidas na Nota Técnica N. TC-6/2023, que trata da contratação de apresentações artísticas pelos entes públicos. 

A nota técnica reúne diretrizes sobre os requisitos, condições e elementos que devem ser observados pelos gestores durante os processos de contratação, com ênfase na compatibilidade dessas despesas com as necessidades e prioridades das políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas da saúde e da educação.