FERIADOS

Mais um feriado em novembro desagrada empresários

17/02/2026 às 18:44

Em tramitação desde o começo de fevereiro na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto que cria um novo feriado em Santa Catarina reúne uma série de posicionamentos contrários por parte das entidades do empresariado catarinense. Nos últimos dias, cresceu a pressão contra o texto para a avaliação dos deputados estaduais. Diferentes associação e federações encaminharam ofícios ao governo manifestando contrariedade ao texto que estabelece 25 de novembro como feriado em alusão dia de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado.

Acontece que novembro já tem três feriados: dia 2, Finados; dia 15, Proclamação da  República; e, dia 20, Consciência Negra.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), por exemplo, emitiu um posicionamento público. Afirmou que “acompanha atentamente o tema e tem atuado de forma institucional junto aos Poderes Executivo e Legislativo”. A Facisc diz que há “preocupação com os impactos econômicos decorrentes da eventual criação de mais um feriado no calendário estadual”.

O texto ainda afirma: “A manifestação do setor produtivo não se dirige ao mérito histórico, cultural ou simbólico da data proposta, mas se fundamenta nos limites estabelecidos pela legislação federal”. A entidade lembra que uma lei federal dispõe que cada Estado possui competência para instituir apenas um feriado estadual, correspondente à sua Data Magna.

Em Santa Catarina, a Data Magna já está regularmente instituída por lei no dia 11 de agosto, que inclusive prevê a transferência da comemoração oficial para o domingo subsequente quando a data não for no domingo. Algumas entidades catarinenses têm sugerido que o governo altere o projeto de 25 de novembro para que se faça a mesma adequação, ou seja, o último domingo de Novembro.

Além das questões legais, a Facisc destaca “que a inclusão de mais um feriado no mês de novembro tende a gerar prejuízos ao setor produtivo, impactando a competitividade das empresas e a organização das atividades econômicas, especialmente em um cenário que exige previsibilidade e segurança jurídica”. A pressão, agora, recai sobre os deputados estaduais, que vão analisar o projeto. A tramitação já iniciou.