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15/07/2025 às 18:18
A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu 142 pares de calçados e 5 jaquetas com indícios de contrabando na manhã desta terça-feira (15) em Ibicaré. A apreensão ocorreu no km 57,300 da SC-453, durante uma operação de fiscalização de rotina em frente ao posto policial.
De acordo com o Comando de Polícia Militar Rodoviária, os policiais abordaram um veículo que apresentava sinais de estar carregado com mercadorias. Durante a vistoria, foi encontrado o carregamento de tênis, sandálias e jaquetas com indícios de importação irregular e notas fiscais incompatíveis com os produtos transportados.
Segundo a PMRv, a mercadoria não tinha comprovação regular de origem e apresentava características de violação de propriedade industrial, conforme o artigo 190 da Lei nº 9.279/1996, que define crime contra o registro de marca em casos de importação, venda ou armazenamento de produtos com marcas reproduzidas ou imitadas ilegalmente.
Ninguém foi preso na ocorrência. O material apreendido foi encaminhado para os procedimentos legais, sob o protocolo SADE.
/ Fonte: PMRvSC
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