OPINIÃO

Cinquenta anos falando “M”, agora vem a “lei do retorno”

25/09/2025 às 15:18

Por Luís Fernando F Costa (advluisfernando42019@gmail.com)

Em seus quase 30 anos de vida política, e cinquenta anos de vida “adulta”, o eleito proferiu uma série de declarações controversas sobre temas que vão da tortura aos direitos humanos. Desde 2018 o próprio “ex-mito” revelou a origem do apelido “mito” que, segundo ele, vem dos tempos de escola em Eldorado – SP: "O 'mito' vem de um apelido meu, do passado, que era 'parmito'. E acabou ficando por aí. 'Par', eu sou 'parmeirense', e 'mito' do 'parmito', ou melhor, do 'palmito', né. Mas, no interior de São Paulo, o 'L' não tem muita vez não", disse ele.

MULTAS VARIADAS – Por declarações misóginas, racistas, preconceituosas e discriminatórias o ex-mito já foi “condenado” a pagar MULTAS. 

UM MILHÃO (Por Janaína Lopes – g1 RS – 16/09/2025 13h45  Atualizado há 21 horas) – Jair Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por falas racistas – Decisão de segunda instância foi tomada nesta terça-feira (16.9.25) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Fala racista aconteceu enquanto Bolsonaro ainda era presidente. União também foi condenada.

O ex-presidente foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por falas racistas após comparar o cabelo de um cidadão negro com "criatórios de baratas", durante live enquanto ainda era presidente, em 2021. A decisão foi unânime, e cabe recurso.

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) analisou recursos do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União que buscavam indenização coletiva de R$ 5 milhões por parte de Bolsonaro, além de retratação pública. A União também foi responsabilizada a pagar R$ 1 milhão, de acordo com o TRF4.

Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. Na ação civil pública a acusação classifica as falas de "discriminatórias e ofensivas à população negra".

O g1 entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas não havia obtido retorno até a mais recente atualização desta reportagem. A Advocacia-Geral da União informa que não foi intimada da decisão, e que assim que tiver acesso ao acórdão, será definida a estratégia de atuação.

O relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que a fala de Bolsonaro é uma "ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa" que atinge "a honra e a dignidade das pessoas negras e perpetua um processo de desumanização".

Favreto afirmou ainda que “não se trata de brincadeira inofensiva, tampouco do exercício do direito à liberdade de expressão". O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da 3ª Turma, e a decisão pela condenação de Bolsonaro foi unânime.

Bolsonaro também deverá retirar de suas redes sociais o conteúdo de cunho discriminatório e intolerante, assim como a "realizar retratação pública dirigida à população negra em relação ao conteúdo discriminatório contido nas suas declarações", segundo o TRF4.

A fala de Bolsonaro ocorreu em maio de 2021, quando um apoiador com cabelo estilo 'black power' se aproximou do ex-presidente, pedindo para tirar uma foto. Em tom de deboche, Bolsonaro disse que via uma “barata” no cabelo dele.

O comentário foi feito durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, transmitida por um canal em rede social simpático ao presidente.

Dias antes, Bolsonaro havia feito comentários similares também em conversa com apoiadores. Ao ver um simpatizante com o cabelo 'black power', Bolsonaro disse, aos risos: "O que é que você cria nessa cabeleira aí?"

Em julho do mesmo ano, Bolsonaro convidou o cidadão alvo das falas para transmissão em suas redes sociais, onde reforçou suas manifestações.

UNIÃO CONDENADA – Cabe direito de regresso – Justiça condena a União a pagar indenização por homofobia de ministro de Bolsonaro. O caso se refere à entrevista em que Milton Ribeiro associou a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’.

POR CARTACAPITAL 01.07.2025 19H41... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-condena-a-uniao-a-pagar-indenizacao-por-homofobia-de-ministro-de-bolsonaro/.

A Justiça Federal confirmou, nesta terça-feira 1º.07.25, a condenação da União ao pagamento de indenização de 200 mil reais por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro quando ele era ministro da Educação de Jair Bolsonaro.

O caso se refere à afirmação de Ribeiro de que a homossexualidade não seria normal. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2020, o então ministro ainda falou em “famílias desajustadas”.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe.

O MM. Zauhy frisou que as alegações assumem contornos de discriminação e preconceito e visam à marginalização de uma parcela da população. Implicam, ainda, em violação direta das garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

CQC, à época, da BAND – Passou pelo STJ e foi ao STF recurso do Bolsonaro (Globo) – STJ envia ao Supremo recurso de Bolsonaro contra condenação por declarações homofóbicas. Histórico: Em 2015, Justiça do Rio condenou o então deputado Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais causados por declarações a um programa de TV. Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília - 14/09/2021 14h53 Atualizado há 4 anos - O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (14) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do ex-presidente contra decisão que determinou a ele o pagamento de R$ 150 mil em danos morais por declaração homofóbica.

Bolsonaro fez a declaração em 2011, quando era deputado federal. Na época, afirmou a um programa de TV que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

O Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Arco-Íris de Conscientização acionaram a Justiça.

Em 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), condenou Bolsonaro a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais.

A defesa recorreu, e o caso chegou ao STJ. Cueva entendeu que o recurso discute questões constitucionais e, portanto, deve ser analisado inicialmente pelo Supremo.

A defesa do presidente argumenta que a fala do presidente estava protegida pela chamada imunidade parlamentar, que impede deputados e senadores de serem processados por expressarem ideias ligadas ao exercício o mandato.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do recurso porque os elementos não seriam de competência do STJ.

O subprocurador Antonio Carlos Alpino Bigonha afirmou que a imunidade parlamentar e o direito fundamental à liberdade de expressão, abordados como fundamento do recurso especial, "são matérias constitucionais, razão por que não podem ser objeto de reforma pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de usurpação da competência do STF “.

FRASES POLÊMICAS – Bolsonaro tem mais de 200 frases polêmicas sobre assuntos variados, além de pronunciamentos e declarações que envergonharam sua própria esposa e as esposas de Generais que estavam em sua companhia, como, por exemplo, o vexatório grito de “imbrochável” repetido várias vezes no Palanque de Sete de Setembro de 2022 na Esplanada dos Ministérios em Brasília. À época comemorava-se os 200 anos (Bicentenário) da Independência do Brasil (7.9.1822/2022).

7 de setembro: em discurso em Brasília, Bolsonaro puxa coro de 'imbrochável' e sugere que 'homens solteiros procurem uma princesa' - O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fez discurso em tom de campanha na manhã desta quarta-feira (7) em Brasília, beijou a primeira-dama Michelle Bolsonaro e sugeriu que homens solteiros 'procurassem uma princesa'. 

Em tom de campanha eleitoral, o então presidente (PL), candidato à reeleição, discursou em Brasília após o desfile de 7 de Setembro em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil nesta quarta-feira (7). Seguindo gritos dos que acompanhavam o discurso na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro puxou coro de "imbrochável". Depois de dizer que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é "uma mulher ativa na minha vida, não é ao meu lado, não, muitas vezes ela está é na minha frente". Bolsonaro disse aos homens solteiros que todos deveriam se casar. "E eu tenho falado para os homens solteiros, para os solteiros que estão cansados de ser infelizes. Procure uma mulher, uma princesa, se casem com ela, para serem mais felizes ainda", disse Bolsonaro. Logo na sequência, o presidente beijou a primeira-dama e, ao ouvir gritos dos que acompanhavam o discurso, puxou coro de "imbrochável, imbrochável, imbrochável". Sem citar nomes, Bolsonaro sugeriu ainda a comparação entre primeiras-damas. "Podemos fazer várias comparações, até entre as primeiras-damas. Não há o que discutir. Uma mulher de Deus, família e ativa em minha vida", disse o presidente sobre Michelle.

As primeiras frases merdárias vieram à tona ainda na década de 1990, quando fora eleito para o primeiro de seus sete mandatos como deputado federal, cargo que ocupou até se candidatar ao Planalto, salientando que em 28 (vinte e oito) anos na Câmara dos Deputados, não produziu nada relevante para o POVO, mas “mamou” no dinheiro público e, conforme suas próprias palavras, “usava o “auxílio moradia “para “comer” gente (entrevista à FSP em 12.01.2018). Entre os alvos de seus comentários controversos estão opositores, políticas públicas – como cotas raciais – e também grupos sociais, entre eles gays, negros, mulheres e imigrantes.

Bolsonaro gerou polêmica ao se dizer favorável à tortura, ao reverenciar um coronel reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura e ao sugerir que policiais que matam devem ser condecorados (condecorou 16 PM-RJ com ligações com milicianos). Seus posicionamentos lhe renderam processos no Conselho de Ética na Câmara, diversos pedidos de cassação e condenações ao pagamento de multas por danos morais. Um dos casos o tornou réu no Supremo Tribunal Federal por prática de apologia ao crime e injúria.

MAIS UMA CONDENAÇÃO, MAS CABE RECURSO (RESUMO) – Bolsonaro condenado pelo TJ do DF: entenda decisão e medidas aplicadas contra ex-presidente - Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por imagens de crianças 'fazendo arminha' e fala sobre 'pintar um clima' com meninas venezuelanas. Ele também está proibido de constranger menores em eventos públicos. Por Fernanda Vivas, Marcella Rodrigues, TV Globo e g1 DF — Brasília - 25/07/2025 09h00  Atualizado há 2 meses.

LEI DO RETORNO – Assim, está sendo aplicada a famosa “LEI DORETORNO” de ordem “filosófica”. A Lei do Retorno, também chamada de Lei de Causa e Efeito, e de Karma (em hindu), é uma das leis que regem o Universo.

A terceira lei de Newton, conhecida como lei da ação e reação, afirma que, para toda força de ação que é aplicada a um corpo, surge uma força de reação em um corpo diferente. Essa força de reação tem a mesma intensidade da força de ação e atua na mesma direção, mas com sentido oposto.

 Os eventos (todos?) que ocorrem em nossas vidas tem efeitos. Se fazemos o Bem, recebemos benesses. Mas se escolhemos fazer o contrário… Em nosso nível de evolução, mais ligados à animalidade do que à angelitude, a palavra "Karma" assume uma conotação negativa pois nossos atos, ainda longe de serem um exemplo de virtudes, irão gerar consequências também negativas.

Concluindo: Faça o Bem, e receberás o Bem. Ame e serás amado. Assim nos ensina a Doutrina Espírita. Lembro que “GENTILEZA, GERA GENTILEZA”!