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LEGISLATIVO

Alesc vai votar PEC que permite ajuda mútua entre municípios em calamidade pública

26/07/2025 às 16:38

As enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, no ano passado, levantaram o debate sobre a necessidade da adoção de medidas preventivas e de uma resposta rápida a desastres naturais.

Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa uma Proposta de Emenda à Constituição que tem a ver com esse tipo de cenário. A PEC pretende permitir que municípios catarinenses possam firmar acordos de cooperação com cidades do próprio estado ou de outras regiões do país em casos de calamidade pública. 

A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).

Mário Serafin / Fonte: TV ALesc