FISCALIZAÇÃO

Administração de Herval d’Oeste recebe “Cartão Amarelo” do TCE/SC

07/07/2025 às 16:44

Herval d’Oeste é o único município da Ammoc com alerta do TCE/SC com relação a despesas com pessoal acima dos limites e não atingimento de metas de arrecadação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios, diante da constatação de não atingimento de metas bimestrais de arrecadação e de despesas com pessoal acima dos limites permitidos, no primeiro quadrimestre de 2025, conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

De acordo com a Diretoria de Contas de Governo (DGO), até o dia 3 de julho, foram publicados, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, 104 alertas emitidos a 68 municípios — 36 receberam tanto no primeiro quanto no segundo bimestre — que tiveram arrecadação menor do que a prevista. 

Já com relação às despesas com pessoal do Poder Executivo, foram encaminhadas notificações para 14 municípios, por ultrapassarem os limites impostos pela LRF em relação à receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses do período de apuração — o limite máximo é 54%. Conforme apurado pela DGO, 8 municípios atingiram ou ultrapassaram o limite de alerta (90%) — 48,6% —, 5 o limite prudencial (95%) — 51,3% — e 1 o limite máximo (100%) — 54%. 

Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 1º bimestre/2025 

Município / % da meta 

Águas Mornas - 99,21 

Alto Bela Vista - 95,67 

Anita Garibaldi - 92,7 

Aurora - 91,06 

Balneário Arroio do Silva - 81,45 

Bandeirante - 73,5 

Bela Vista do Toldo - 92,47 

Bocaina do Sul - 89,34 

Bom Jardim da Serra - 94,83 

Braço do Norte - 78,26 

Calmon - 93,05 

Capivari de Baixo - 88,6 

Chapecó - 85,12 

Correia Pinto - 93,45 

Curitibanos - 96,79 

Descanso - 99,63 

Dona Emma - 96,87 

Ermo - 90,15 

Forquilhinha - 60,29 

Grão-Pará - 47,01 

Gravatal - 85,03 

Ibirama - 96,9 

Imaruí - 83,3 

Indaial - 91,54 

Irani - 96,37 

Irineópolis - 95,88 

Itá - 80,47 

Jaborá - 93,19 

Jacinto Machado - 89,68 

Jardinópolis - 78,08 

Joinville - 86,86 

Laurentino -92,81 

Modelo - 99,84 

Nova Itaberaba - 89,9 

Nova Veneza - 85,83 

Palhoça - 60,08 

Palmitos - 90,34 

Paulo Lopes - 96,53 

Pinhalzinho - 97,11 

Presidente Castello Branco - 81,11 

Presidente Nereu - 75,16 

Rio do Oeste - 99,27 

Rio do Sul - 99,7 

Rio Fortuna - 81,71 

Santa Rosa de Lima - 85,95 

Santa Rosa do Sul - 90,31 

São Bento do Sul - 99,71 

São Bonifácio - 90,64 

São Domingos - 95,84 

São Miguel do Oeste - 83,27 

Seara - 97,97 

Serra Alta - 70,83 

Siderópolis - 86,43 

Treviso - 74,34 

Trombudo Central - 80,72 

Urubici - 83,6 

Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 2º bimestre/2025 

Município / % da meta 

Abdon Batista - 99,05 

Anita Garibaldi - 95,64 

Armazém - 75,96 

Bela Vista do Toldo - 94,38 

Bocaina do Sul - 84,94 

Braço do Norte - 82,19 

Capivari de Baixo - 92,08 

Chapecó - 94,25 

Cocal do Sul - 96,17 

Correia Pinto - 98,5 

Criciúma - 88,75 

Curitibanos - 98,63 

Forquilhinha - 62,11 

Grão-pará - 46,5 

Gravatal - 93,44 

Içara - 85,46 

Imaruí - 82,95 

Irani - 98,73 

Jaborá - 91,21 

Jacinto Machado - 86,49 

Jardinópolis - 77,15 

Joinville - 87,11 

Laurentino - 89,38 

Nova Itaberaba - 87,79 

Nova Veneza - 86,02 

Novo Horizonte - 84,95 

Painel - 98,58 

Palhoça - 66,17 

Paulo Lopes - 96,35 

Ponte Alta do Norte - 93,84 

Porto União - 87,33 

Presidente Castello Branco - 80,84 

Presidente Nereu - 72,07 

Rio do Sul - 91,39 

Rio Fortuna - 83,89 

Santa Rosa de Lima - 91,75 

Santa Rosa do Sul - 89,15 

São Bonifácio - 91,08 

São Martinho - 96,73 

São Miguel do Oeste - 82,82 

Seara - 94,64 

Serra Alta - 87,47 

Siderópolis - 88,82 

Sul Brasil - 98,54 

Treviso - 77,6 

Trombudo Central - 80,89 

Urubici - 93,66 

Xanxerê - 19,63 

Municípios com alerta por atingirem limites de despesa com pessoal 

Município / % da despesa 

Águas Mornas - 49,78 

Anita Garibaldi - 52 

Balneário Camboriú - 49,43 

Bocaina do Sul - 49,7 

Garopaba - 49,83 

Herval d’Oeste - 52,39 

Joinville - 48,96 

Palhoça - 51,92 

Pescaria Brava - 53,28 

Praia Grande - 48,96 

Santo Amaro da Imperatriz - 55,95 

São João Batista - 48,86 

São José - 49,51 

Timbó Grande - 52,47