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18/06/2025 às 12:03
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- Possíveis irregularidades no cadastro e ingresso de estudantes nos programas de Universidade Gratuita!
Após um relatório do tribunal de Contas do Estado identificar inconsistências no cadastro de 18 mil estudantes nos programas que financiam bolsas de estudo em faculdades privadas e do sistema Acafe.
Em relação ao ocorrido há também uma investigação da Polícia Civil e também uma comissão de fiscalização que reúne o Ministério Público, a Controladoria-geral do Estado, o tribunal de contas e a Alesc ou Assembleia Legislativa.
O que estamos querendo? Que as universidades cadastradas revisem, criteriosamente, toda a documentação dos estudantes que foram beneficiados e que o façam com celeridade para que possam contribuam por uma gestão pública ética, eficiente e responsável! Simples assim.!
Importante lembrar que o disque-denúncia recebe qualquer informação que possa levar a descoberta de irregularidades e garantir sigilo ao denunciante podendo ser feitas durante toda a semana. As denúncias intensificam as fiscalizações e as matrículas indevidas.
O relatório do TSE foi apresentado semana passada com cerca de 32 mil cadastros e as irregularidades a seguir identificadas:
O documento do TCE-SC apurou 10 possibilidades de irregularidades em 34 mil registros de estudantes com bolsas dos programas Universidade Gratuita, voltado às universidades comunitárias o sistema Acafe, e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), direcionado às faculdades particulares de SC. Sete das situações averiguadas, como renda maior do que a declarada e patrimônio maior do que o informado, são consideradas irregularidades segundo as regras atuais dos programas estudantis e podem até mesmo gerar a interrupção do benefício.
Outros três critérios não são vedados pela legislação atual do programa, mas foram incluídas como pontos de atenção ou possível melhora em novas atualizações das iniciativas do governo. É o caso, por exemplo, de diferenças identificadas no valor das mensalidades e alunos com familiares com vínculo empregatício com as instituições de ensino que oferecem a bolsa.
Em um dos casos de indícios de irregularidades identificados pelo TCE-SC, um aluno declarou patrimônio de R$ 0, mas o TCE identificou veículos no valor de R$ 139 mil e imóveis que somam R$ 48 milhões. Em outro, a diferença entre o declarado e o identificado chegou a R$ 44 milhões.
Indícios de irregularidades são evidentes como o caso de estudantes com incompatibilidade entre a renda declarada e a apurada pelo TCE.O que é pior é que 4,4 mil alunos estavam nesta situação e 2,7 mil alunos com incompatibilidade de renda.
As universidades com mais casos analisados
Deste número, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) teve o maior número de alunos com indícios de irregularidades na comprovação de renda, com incompatibilidade entre os valores apresentados e os identificados na apuração do TCE-SC. Confira abaixo a lista das instituições com mais casos identificados no relatório do TCE-SC:
Analisem bem esta turma!
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- Lei contra estupros – Senado endurece!
Agora acertaram! Parece incrível, mas enfim a redução da pena para criminosos menores de 21 anos e maiores de 70 anos que pratiquem crimes sexuais contra mulheres.
Um projeto de Lei 419/2023 da deputada federal Laura Carneiro enfim determinou que atenuante de idade não mais poderá ser invocado para diminuir a pena ou até mesmo ser utilizado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra o sexo feminino.
Até que enfim! Ele segue agora para sanção presidencial.
Foi aprovado também o projeto de resolução do Senado 11/2025 para dar aos senadores mais acesso às informações sobre empréstimos tomados por estados e municípios de instituições financeiras do país. O relatório, do senador Renan Calheiros foi lido pelo senador Randolfe Rodrigues em plenário.
Segundo a justificativa, os dados serão úteis para o acompanhamento das atividades fiscais e para possíveis alterações nas regras sobre operações de crédito desses entes.
Senado é responsável por estabelecer regras e limites para empréstimos feitos pelos estados e municípios, o que atualmente obedece à Resolução 43, de 2002.
Em relação ao PDL 465/2022, os senadores aprovaram o projeto que trata de serviços aéreos entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em março de 2019.
O PDL, que recebeu o parecer favorável vai à promulgação.
O fim de atenuante por idade em casos de estupro foi aprovado pelo Senado com a PL 419/2023! O projeto impede que estupradores menores de 21 anos de idade ou maiores de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária.
Proposta também proíbe a redução do prazo de prescrição, ou seja, quando o crime não poderá mais ser punido. A relatora foi a senado. De onde tiraram esta bobagem para menores de 21 e maiores de TO? São supostos coitadinhos mas atuam de forma violenta, inclusive estuprando?
Contavam com a lentidão do sistema? Com certeza! Importante instrumento. Grande abraço!
Quanto ao feminicídio hoje contamos com quatro por dia, dizem as más línguas. Não podemos jamais esperar o crime acontecer porque o sentimento de impunidade. Impossível apenas esperar e temos que começar pelas escolas.
Muitas vezes o comportamento de pais e mães trazem reações pouco resistentes quanto as mulheres querem nos dizer que é cultural mulher apanhar. Telo amor dos meus netinhos!!!
Pergunta que não quer calar: de onde tiraram esta porcaria? Não aceitamos esta bobagem. Não tem mais arrego. Até que enfim. Não esqueçam que guerra é guerra, que somos valentes e valos à luta!
Que tal?
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- Maior apreensão de maconha do ano em SC.
A apreensão de maconha feita na noite de sexta-feira, dia 13, no Oeste de Santa Catarina, é a maior apreensão de drogas registrada até o momento em todo o estado ao longo de 2025.
Quase 10 toneladas do entorpecente foram encontradas em dois caminhões na BR-282, na região dos municípios de Joaçaba e Campos Novos.
O flagrante ocorreu durante um trabalho conjunto entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, policiais do 26° Batalhão de Polícia Militar de Herval d’Oeste e da Polícia Civil de Xanxerê, após uma troca de informações. Três homens foram presos, mas um conseguiu escapar.
Um dos caminhões foi interceptado na unidade operacional da PRF em Joaçaba. O motorista fugiu correndo para o mato e não foi encontrado. Ao inspecionar a carroceria, os policiais localizaram uma grande quantidade de maconha. Já em um Chevrolet Onix, parado à beira da rodovia em Campos Novos, os ocupantes tentaram fugir a pé no momento da abordagem, mas foram alcançados e presos.
Dois deles admitiram estar fazendo o papel de batedores para a carga desde Foz do Iguaçu e que o destino da maconha seria a região de Florianópolis. O terceiro homem foi identificado como condutor do caminhão que estava abandonado. Conforme a PRF, a droga pesou 9.470 quilos. Os três envolvidos, um de 42 anos e dois de 25 anos, a maconha e os veículos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Joaçaba.
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, policiais do 26° Batalhão de Polícia Militar de Herval d’Oeste e da Polícia Civil de Xanxerê atuaram conjuntamente em grupo o que torna tudo mais possível e consistente. Souberam atuar. Nossos parabéns e esperamos muitas e muitas outras.
Grande a afetuoso abraço em todos nossos amigos. Até a próxima!
Lembrem:
Se você pensar muito no dia de ontem, perderá a maior parte do dia de hoje. Desfrute da simplicidade e incerteza da vida. Aproveite o amor que a vida lhe oferece todos os dias e ignore os pensamentos pessimistas. Seja feliz do seu jeito!
Neusa Maria Breda / Colunista
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