PRISÃO

Vereador é preso em SC por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica

21/02/2026 às 21:06

Um vereador de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, foi preso preventivamente na sexta-feira, dia 20, acusado de descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, informou a Polícia Civil. Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Imbituba.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo tramita em sigilo. Por essa razão, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da medida protetiva nem sobre a dinâmica do suposto descumprimento.

Além do mandado de prisão, a ação incluiu uma busca domiciliar e acesso a dispositivos eletrônicos, conforme nota divulgada pela defesa do vereador (leia a íntegra mais abaixo).

O vereador está no quarto mandato consecutivo na Câmara de Vereadores de Garopaba. Na eleição de 2024, foi reeleito com 925 votos.

Presidente da Câmara de Garopaba e defesa se pronunciam após prisão de vereador

A Câmara de Vereadores de Garopaba e a defesa técnica do vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, divulgaram notas oficiais nesta sexta-feira (20), após a prisão preventiva decretada pela Justiça em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.

O parlamentar foi preso na manhã de sexta-feira (20), por determinação judicial, em investigação conduzida pela Polícia Civil. A decisão também autorizou a realização de busca domiciliar e o acesso a dispositivos eletrônicos.

Nota de esclarecimento da Câmara de Garopaba

No final da tarde de sexta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores, Edmundo Alves do Nascimento (PP), publicou nota de esclarecimento sobre o caso.

No documento, a Casa Legislativa informa que, até aquele momento, não havia recebido comunicação oficial das autoridades competentes acerca da ocorrência. Conforme a nota, a Presidência tomou ciência do fato por meio de informações tornadas públicas e aguarda eventual comunicação formal para conhecimento integral dos fundamentos e circunstâncias.

A manifestação ressalta que, até que haja notificação oficial, não há nos registros institucionais qualquer informação que indique relação direta entre o fato e o exercício das funções parlamentares. Além disso, destaca que eventual análise no âmbito regimental dependerá de dados oficiais e elementos jurídicos pertinentes.

O texto afirma ainda que a Câmara, enquanto Poder independente e harmônico nos termos do artigo 2º da Constituição da República, respeita a atuação das autoridades responsáveis pela condução dos procedimentos legais e reafirma confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.

Segundo a Presidência, as atividades legislativas seguem normalmente, sem prejuízo aos trabalhos parlamentares e administrativos.

Íntegra da nota divulgada pela defesa:

A defesa técnica do Vereador de Garopaba, Sérgio Luiz Gonçalves, diante da decisão proferida nos autos do Pedido de Prisão Preventiva, que determinou sua prisão cautelar, bem como a realização de busca domiciliar e o acesso a dispositivos eletrônicos, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A prisão preventiva decretada possui natureza estritamente cautelar, sendo medida provisória prevista na legislação processual penal. Não se trata de condenação, nem implica reconhecimento de culpa. A responsabilidade penal somente pode ser afirmada após decisão definitiva, ao término do devido processo legal.

A decisão judicial fundamenta-se na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar o regular andamento das investigações, especialmente em razão de suposto descumprimento de medidas protetivas anteriormente fixadas. Trata-se, portanto, de juízo preliminar próprio desta fase processual, baseado nos elementos até então apresentados, os quais ainda serão objeto de análise mais aprofundada no curso da instrução.

No que se refere às demais determinações constantes da decisão, como a realização de busca domiciliar e a análise de dispositivos eletrônicos, cumpre esclarecer que tais medidas integram o procedimento investigativo e não representam, por si, conclusão definitiva sobre os fatos.

Por fim, a defesa reafirma a confiança no sistema de Justiça, reitera que Sérgio Luiz Gonçalves exercerá plenamente seu direito de defesa e seguirá colaborando com os esclarecimentos necessários, certo de que os fatos serão analisados com equilíbrio, responsabilidade e observância das garantias fundamentais.