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08/05/2025 às 18:55
Des. Francisco Oliveira Neto entregou o projeto ao deputado Júlio Garcia na manhã de quinta-feira, 8.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, entregou oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Júlio Garcia, na manhã desta quinta-feira, 8 de maio, o projeto de lei complementar que propõe a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário catarinense. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência da Alesc.
A construção do projeto teve 26 rodadas de negociação envolvendo sindicatos, associações e representantes da magistratura e do corpo técnico do Judiciário. Com destaque ao fato de que mais de dois mil servidores participaram das assembleias do Sinjusc e do Sindojus que analisaram a proposta, com aprovação de 93% dos presentes no primeiro e de 100% no segundo.
Aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJSC, a proposta já passou por análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devolveu o texto sem ressalvas quanto a sua regularidade. Agora, o projeto segue para tramitação na Alesc, com previsão de ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima terça-feira, conforme adiantou na reunião o deputado Pepê Collaço, presidente da comissão.
A proposta altera a Lei Complementar n. 90/1993, que instituiu o Plano de Carreira do Judiciário, e prevê a criação de dois novos níveis e 20 novas referências em cada categoria, com aumento linear de 2% entre elas. O objetivo é reorganizar a progressão funcional para estimular maior permanência no serviço público, sem alterar o valor inicial ou final dos cargos.
Durante o encontro, o deputado Júlio Garcia destacou o entendimento entre os poderes para aprovar a reestruturação dos servidores ativos neste momento. O presidente do TJ reforçou que essa estratégia foi incluída na justificativa do projeto, mantendo a possibilidade de análise futura para os inativos, conforme eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, ressaltou que o projeto foi construído com base em critérios técnicos e responsabilidade previdenciária. “A nova estrutura injeta recursos no fundo previdenciário antes das futuras aposentadorias, o que contribui para o equilíbrio fiscal a médio e longo prazo”, afirmou.
Além dos citados, participaram do ato de entrega a juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Maira Salete Meneghetti, e o chefe de gabinete da Presidência da Alesc, Carlos Eduardo Mamute.
Imagens: Cristiano Estrela/TJSC
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
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