JUSTIÇA

TCE/SC reforça: questionário transparência ativa; termina em 30 de maio

21/05/2025 às 15:57

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) salienta que termina no dia 30 de maio o prazo para resposta ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades fiscalizadas. O preenchimento deverá ser feito pelos controladores internos e pelos responsáveis pelos portais da transparência dos Executivos e dos Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das estatais e dos consórcios públicos municipais. 

O formulário é composto por 176 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, sendo 71 comuns a todos os Poderes e órgãos, e os demais específicos, em função da atividade-fim desempenhada, distribuídos em 20 dimensões. Para facilitar o preenchimento do questionário, há, no Portal do TCE/SC, um espaço com informações e materiais sobre o novo ciclo, como a cartilha editada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a matriz com os critérios, os vídeos tutoriais e a capacitação realizada pela Corte catarinense no dia 4 de abril. 

O levantamento integra o quarto ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), da Atricon. A participação é obrigatória para os Poderes estaduais e municipais e para os órgãos do Estado, sendo facultativa, apenas, para os profissionais que atuam nas empresas públicas e de economia mista e nos consórcios públicos.