SALÁRIO

Reajuste do mínimo e apoio a hospitais filantrópicos são aprovados em plenário

19/03/2026 às 19:24

Projeto aprovado possibilita acesso a recursos do Fundo Social para financiar painéis fotovoltaicos em hospitais filantrópicos

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste anual do salário mínimo regional.

Com a decisão, a proposta segue para a sanção do governador.

Valores do mínimo regional

Conforme o texto aprovado, o reajuste médio será de 6,49% aos valores mínimos pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais.

Os valores, conforme o enquadramento profissional previsto no projeto, passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.908, R$ 2.022, e R$ 2.106, retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Apoio a hospitais

Também por unanimidade, foi aprovado o PL 257/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata da concessão de recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) para financiar a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em hospitais filantrópicos.

A proposta segue para sanção.

Conforme o autor do projeto, o objetivo é possibilitar que até 1% da receita do fundo, apurada no ano anterior, seja destinado para o financiamento total ou parcial de projetos de geração de energia solar. Serão beneficiados os hospitais certificados como Cebas-Saúde.

“Será uma economia importante para esses hospitais, já que boa parte de suas despesas estão relacionadas com energia elétrica”, afirmou Pepê.

O projeto recebeu o apoio do deputado Marquito (Psol).

Outras propostas aprovadas

Ainda nesta quarta-feira, o Plenário aprovou a concessão do Título de Cidadão Catarinense (PL 121/2026) ao médico Kleiton Rosa Borges, por iniciativa do deputado Sérgio Motta (Republicanos).

Veto mantido

Os parlamentares também mantiveram o veto total ao PL 408/2023, que instituía a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina.

O projeto é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

Faixas salariais do mínimo regional

Confira os valores das faixas salariais do mínimo regional e os trabalhadores beneficiados, conforme a Lei Complementar 459/2009:

Primeira Faixa

Valor: passará de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00

Pago a trabalhadores de:

• agricultura e pecuária;
• indústrias extrativista e de beneficiamento;
• empresas de pesca e aquicultura;
• empregados domésticos;
• indústrias da construção civil;
• indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
• estabelecimento hípicos;
• empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda Faixa

Valor: passará de R$ 1.792,00 para R$ 1.980,00

Pago a trabalhadores de:

• indústrias do vestuário e do calçado;
• indústrias de fiação e tecelagem;
• indústrias de artefato de couro;
• indústrias do papel, papelão e cortiça;
• empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas
• empresas de comunicações e telemarketing;
• indústrias de mobiliário.

Terceira Faixa

Valor: passará de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00

Pago a trabalhadores de:

• indústrias químicas e farmacêuticas;
• indústrias cinematográficas;
• indústrias de alimentação;
• comércio em geral;
• agentes autônomos do comércio.

Quarta Faixa

Valor: passará de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00

Pago a trabalhadores de:

• indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• indústrias gráficas;
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• indústrias de artefatos de borracha;
• empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
• indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• em estabelecimentos de cultura;
• em processamento de dados;
• motoristas do transporte em geral;
• em estabelecimentos de saúde.