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Prefeitura promove capacitação com o tema “Obras Públicas, Concessões e Parcerias Público-Privadas”.

28/07/2025 às 17:38

A Secretaria de Transparência, Controle e Gestão Pública de Joaçaba, por meio da Escola Municipal de Administração Pública (EMAP), realizou entre os dias 22 e 25 de julho um curso de capacitação com o tema “Obras Públicas, Concessões e Parcerias Público-Privadas”. A formação foi voltada aos servidores que atuam diretamente com licitações, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia.

A iniciativa tem como objetivo qualificar tecnicamente os servidores diante das mudanças trazidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que revogou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e instituiu novos modelos de execução, como a contratação integrada e semi-integrada.

Com uma abordagem prática e contextualizada, ministrado pelos professores Álvaro Capagio e Rodrigo Lacerda, o curso abordou de forma clara e didática os principais aspectos legais e operacionais dos novos regimes de execução. A proposta é fortalecer a governança contratual, aperfeiçoar a gestão de obras públicas e mitigar riscos jurídicos e técnicos nas contratações públicas.

Segundo o Secretário de Transparência, Controle e Gestão Pública, Augusto Zagonel, a capacitação representa um avanço importante na qualificação da gestão pública municipal. “O curso foi muito interessante e uma experiência muito boa. Acredito que os nossos setores técnicos tiveram todos os subsídios necessários para a realização das futuras concessões do município de Joaçaba. E, consequentemente, com certeza, isso impacta na qualidade dos serviços entregues à população. Não adianta a gente pensar que isso não impacta, porque impacta sim. Até porque uma licitação bem feita tem o seu objetivo alcançado de forma mais rápida e mais eficiente. ”, falou Zagonel

A capacitação também contemplou orientações sobre as concessões de serviços públicos conforme a Lei nº 8.987/95, bem como as Parcerias Público-Privadas (PPP), previstas na Lei nº 11.079/04.