HABITAÇÃO

Prefeitura de Joaçaba avança na regularização fundiária e entrega matrículas a mais quatro famílias

03/07/2026 às 13:44

A Prefeitura de Joaçaba, por meio do Setor de Habitação, realizou nesta quinta-feira (2) a entrega das matrículas individualizadas de imóveis para quatro famílias do Loteamento Armindo de Medeiros Haro. O ato representa mais uma etapa concluída no processo de regularização fundiária (REURB), garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade aos moradores.

As famílias contempladas ocupavam os imóveis há mais de 30 anos, porém ainda não possuíam a documentação definitiva. Com a conclusão do projeto de regularização fundiária, foi possível individualizar as matrículas e oficializar a propriedade de cada imóvel.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habitação, Francieli Alexandretti, a entrega das matrículas representa uma importante conquista para os moradores e para o município “O município de Joaçaba entregou para quatro famílias as matrículas individualizadas de seus imóveis, onde elas já estavam consolidadas há mais de 30 anos. Isso só foi possível com a conclusão do projeto de regularização fundiária. Agora essas famílias têm sua dignidade e o direito à moradia reconhecidos oficialmente, tornando-se proprietárias dos imóveis perante o Cartório de Registro de Imóveis. Com a regularização, essas famílias passam a ter a legitimação de suas propriedades, podendo buscar financiamentos utilizando seus imóveis e contribuindo oficialmente com o município por meio do IPTU. Isso também fortalece a arrecadação e permite que novos projetos de regularização sejam desenvolvidos em outros núcleos já consolidados”, falou Francieli.

A Lei Federal nº 13.465 foi criada em 2017 e o município instrumentalizou esse serviço a partir de 2021. Este é o terceiro núcleo de regularização fundiária concluído em Joaçaba. Ao todo, nove famílias foram contempladas por este projeto, e seguimos trabalhando para que cada vez mais moradores recebam a documentação definitiva de seus imóveis.