ARTIGO

PGE: segurança jurídica como alicerce para o desenvolvimento de Santa Catarina

29/06/2025 às 16:14

No aniversário de 43 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), celebramos não apenas a história, mas a vitalidade de uma instituição que é pilar da Administração Pública catarinense. Desde 28 de junho de 1982, a PGE/SC, por meio de seus procuradores, servidores, estagiários e terceirizados, dedica-se a uma missão essencial: garantir a segurança jurídica necessária para que o Governo do Estado possa implementar políticas públicas e promover o desenvolvimento em benefício de todos os cidadãos.

Os resultados alcançados no último ano demonstram a relevância e a eficiência do nosso trabalho. Financeiramente, a atuação da PGE/SC gerou um impacto positivo de aproximadamente R$ 18 bilhões em 2024 – seis vezes mais do que em 2023. São vitórias em disputas judiciais estratégicas, economia gerada pela defesa intransigente do patrimônio público e a recuperação recorde de mais de R$ 1 bilhão referentes à dívida ativa, em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEF).

Diversas conquistas, como o estabelecimento de uma tese no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a divisão com a União dos custos com medicamentos não padronizados no SUS – e que pode gerar uma economia anual de mais de R$ 400 milhões – nos orgulham. Esforçamo-nos por manter recursos em SC para serem reinvestidos no que a nossa gente precisa.

Paralelamente a isso, temos modernizado a gestão com o lançamento de programas como o Concilia+SC e o PGE Resolve, que incentivam a solução de conflitos e reduzem a litigiosidade. Também estamos comprometidos com a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial, permitindo que a inteligência jurídica dos nossos procuradores foque em casos de maior relevância para o Estado.

Cada parecer emitido pela nossa Consultoria Jurídica – a nossa atuação preventiva – traz tranquilidade para os gestores públicos; cada vitória nos tribunais e cada real recuperado se traduzem em mais escolas, estradas, segurança e saúde. É a certeza do direito, garantida pela PGE/SC, que permite ao governo transformar projetos em realidade e servir cada vez melhor aos catarinenses.

Ao celebrarmos mais um ano de história, reafirmamos nosso compromisso com a defesa do interesse público e com o futuro de Santa Catarina.