OPINIÃO

PEC da Segurança Pública: Estado pode perder atribuições, alerta ACORS

29/10/2025 às 18:34

Presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Sérgio Luís Sell (Fotos: Jornalismo Adjori/SC)

O presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Sérgio Luís Sell, entende que alguns pontos da proposta podem causar impacto na autonomia dos estados

Em entrevista exclusiva à Rede Catarinense de Notícias, o presidente da ACORS, coronel Sérgio Luís Sell, abordou temas ligados ao fortalecimento das instituições militares no Estado, os desafios da segurança pública e os projetos que tramitam em âmbito nacional e estadual. A conversa ocorreu durante uma visita realizada nesta semana à sede da Adjori/SC.

Audiência com o Governador

O coronel Sell falou sobre o recente encontro com o governador Jorginho Mello, acompanhado pelos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. “Foi uma audiência bastante tranquila, até porque conheço o governador há mais de 20 anos. Ele sempre auxiliou as forças de segurança pública catarinenses, seja como deputado, senador ou agora como governador”, afirmou. O diálogo teve como foco assuntos institucionais e associativos entre eles o plano de carreira dos oficiais e o sistema de proteção social dos militares estaduais e pensionistas.

PEC da Segurança

Sobre o cenário nacional, o coronel Sell demonstrou preocupação com propostas que tramitam no Congresso, especialmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo ele, alguns pontos da proposta “podem mudar consideravelmente a forma de aplicação de recursos e de atuação institucional”, o que geraria impactos na autonomia dos estados. “Há o risco de retirar dos estados a atribuição direta sobre segurança pública. Isso nos preocupa bastante”, pontuou.

Guardas municipais

Outro tema citado foi o projeto de lei que propõe transformar guardas municipais em polícias municipais. Para Sell, a proposta ainda precisa de amadurecimento. “É importante que a sociedade e os municípios analisem com cautela. Há preocupações da Federação Nacional dos Municípios quanto a possíveis prejuízos para a gestão local e para o equilíbrio entre as forças de segurança”, avaliou.

Militares temporários

O presidente da ACORS também explicou o funcionamento do projeto dos militares temporários. A medida permite que as forças estaduais contratem profissionais por tempo determinado. “Esses militares temporários permaneceriam até oito anos na corporação, com atribuições semelhantes às do efetivo. É uma proposta que pode fortalecer a segurança pública nos municípios, especialmente com a possibilidade de convênios entre prefeituras e o Estado”, explicou.

Prêmio Destaque ACORS

Ao falar sobre as ações institucionais da ACORS, o coronel Sell destacou a consolidação do Prêmio Destaque ACORS 2025, criado para reconhecer iniciativas e pessoas que contribuem com a segurança pública e a vida em sociedade. “Percebemos que havia prêmios em várias áreas, mas nenhum voltado especificamente à segurança pública. O Prêmio Destaque ACORS surgiu para preencher essa lacuna e valorizar quem atua por uma sociedade mais segura”, disse.