OPINIÃO

O governo encalacrado nas fraudes contra os “velhinhos aposentados do INSS”

14/05/2025 às 19:33

*Luís Fernando F Costa (advluisfernando42019@gmail.com)

O Presidente LULAIII e sua equipe adoram estar metidos em escândalos! No caso das fraudes praticado por algumas “associações” e entidades sindicais, desde meados de 2023 (repito: meados de 2023) já havia alertas sobre os possíveis “golpes” contra os “velhinhos” da previdência social. Falta de aviso não foi!

Mesmo que os descontos tenham começado em 2019 (alguns até antes disso), o valor descontado subiu assustadoramente em 2023 e 2024.

O Governo, INSS, através da DATAPREV tem plenas condições de buscar todos os descontos efetivados nos últimos anos, sem transferir o ônus para os “velhinhos da previdência” para ter que acessar o “Meu INSS” para informar se autorizou ou não o desconto. Muito provavelmente em 90% dos casos não houve a devida autorização!

Na verdade, quem deveria ter que comprovar essa autorização são as próprias entidades beneficiárias e não o contrário!

A oposição se arvora em paladinos da justiça, aproveitando esse escândalo para cacifar-se nas eleições de 2026 e fazer sangrar o combalido Governo vigente.

O Governo mesmo com várias ações a favor dos que mais precisam, amarga uma decadência nos índices de popularidade e terá enormes dificuldades nas próximas eleições.

Entre vários órgãos de imprensa, poucos noticiam a verdade dos fatos em 100%, pois o que dá “likes” são as palavras “roubo dos velhinhos”. Ademais, muitos desses órgãos de imprensa estão utilizando “inteligência artificial” na produção de “notícias” o que, no meu entender, retira a credibilidade da “notícia fabricada”! A CPI ou a CPMI, uma das duas deverá ocorrer, trará alguma “luz” para essas fraudes, mas os “donos” dessas “associações” já tiveram tempo para gastar grande parte dessa falcatrua e é muito pouco provável que se consiga os Bilhões necessários para ressarcir a todos os lesados e, certamente, dinheiro público será utilizado para cobrir o “rombo”!

Aposentados e pensionistas começaram a receber, neste dia 13.05 as notificações sobre fraude bilionária e deverão responder a partir do dia seguinte, 14.05 se autorizaram, ou não o respectivo desconto!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (13) o envio de notificações, através do aplicativo “Meu INSS”, a aposentados e pensionistas vítimas da fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em seus benefícios.

Os descontos fraudulentos aparecem nos históricos de créditos dos beneficiários, documento equivalente ao contracheque, sob diversas nomenclaturas.

Podem ser identificados como:

“Contrib.”;

“AASAP”;

“Mensalidade”;

“Débito”;

“Desconto”, seguidos de números ou códigos.

O valor médio dos descontos indevidos é de aproximadamente R$ 40,70, podendo chegar até 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Em 2025, esse limite máximo é de R$ 81,57 por mês.

Para verificar se foi vítima da fraude, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, fazer login e ver em “notificações” (representado pelo “sininho”), bem como buscar pelo “extrato de contribuição”.

Neste documento, deve-se procurar por “mensalidade associativa” e identificar quando os descontos começaram, qual entidade está realizando os descontos e o valor descontado.

Para recuperar os valores já descontados, é necessário entrar em contato com o 0800 da associação responsável ou enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.

O INSS também está enviando avisos para beneficiários que não foram afetados pela fraude, informando que nenhum desconto indevido foi realizado em seus benefícios.

A mensagem ressalta que o governo federal descobriu a fraude e continua trabalhando para proteger os beneficiários e seus benefícios.

É fundamental que os aposentados e pensionistas fiquem atentos a seus extratos e notificações do INSS para identificar rapidamente qualquer irregularidade e tomar as medidas necessárias para proteger seus benefícios.

Fraude do INSS é culpa do governo Lula ou do governo Bolsonaro? O que é fato na batalha de versões? 

A revelação de uma fraude bilionária no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que pode ter roubado centenas de milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados em seus benefícios, criou uma guerra de narrativas entre o governo federal e a oposição, na maioria, bolsonarista.

Cada lado acusa o outro de responsabilidade pelo esquema de corrupção, revelado após investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

A suspeita é de que algumas “associações” e poucos sindicatos conseguiam, por meio de convênios com o INSS, descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

Não há informação sobre quanto de fato foi desviado. A CGU divulgou que, de 2019 a 2024, descontos em benefícios realizados por sindicatos e associações somaram R$ 6,3 bilhões, mas nem tudo foi de forma não autorizada.

Cerca de 60% desse valor foi descontado nos dois últimos anos, já no governo Lula, quando as contribuições associativas dispararam.

Apesar de a CGU ter destacado o valor descontado entre 2019 e 2024, ainda não está claro quando os desvios começaram.

Investigações passadas do Ministério Público já apuraram descontos indevidos em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro, mas em escala menor do que a observada na fraude revelada agora.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luís Lopes Martins, especialista em direito previdenciário, ressalta que os descontos associativos são um instrumento lícito, mas que "começou a ser deturpados em algum momento".

Esses descontos ocorrem de maneira legal quando os aposentados aceitam se associar a alguma instituição em troca de benefícios, como serviços médicos e atividades de lazer, clube de benefícios, convênios etc.

Mas, segundo as investigações, tanto associações reais como instituições de fachada criadas há pouco tempo passaram a incluir entre seus associados milhares de aposentados sem seu consentimento.

Segundo Lopes Martins, esse tipo de fraude leva um tempo para amadurecer, de modo que o forte crescimento dos desvios em 2023 pode ser um desdobramento de ações anteriores — algo que poderá ser mais bem esclarecido com o andamento das investigações.

"Parece que de fato, num primeiro momento, se abriu uma janela para um novo formato de fraude e houve um amadurecimento e exploração da fraude nesses últimos tempos", afirma.

Na guerra de narrativas, autoridades da gestão petista e parlamentares governistas enfatizam que, segundo a CGU e a PF, o esquema teve início em anos anteriores ao mandato de Lula (2023-2026) e argumentam que apenas no atual governo o esquema foi investigado e interrompido.

"O esquema que visava fraudar o INSS foi implementado durante o governo Bolsonaro. A maioria das entidades suspeitas surgiu entre os governos Temer e Bolsonaro. A única gestão que topou investigar e desmantelou a rede foi a do presidente Lula”, alega o Senador Humberto Costa (PT). 

Em suas falas, o lado petista deixa de citar que o volume desviado cresceu fortemente a partir de 2023 e que a diretoria do INSS deixou de adotar medidas efetivas para interromper os descontos, segundo a própria CGU.

Já parlamentares ligados a Bolsonaro buscam associar o escândalo apenas à gestão Lula e já protocolaram na Câmara de Deputados um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema. Sua instalação, porém, depende do aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Onde tem escândalo, pode apostar que tem a digital do PT. Mensalão. Petrolão. Escândalo da Eletrobras. Fundos de pensão. Correios. E agora, um esquema bilionário de cobrança indevida no INSS, que chega a R$ 6,3 bilhões. Não, isso não é coincidência. É modus operandi", disse o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). A briga de narrativas pelas redes sociais está ferrenha.

O que a oposição não aponta é que, segundo a CGU, a maioria das instituições suspeitas de envolvimento no esquema foram autorizadas a aplicar os descontos nas aposentadorias em convênios realizados com o INSS no governo anterior.

Por outro lado, bolsonaristas destacam o fato de uma das instituições suspeitas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ter como vice-presidente o irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, embora ele não tenha sido alvo da operação da PF.

O Sindnapi nega qualquer ilícito e diz que denunciou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), os indícios de ilegalidade nos descontos associativos em junho de 2023, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.

Ata do encontro obtida pelo Jornal Nacional confirma que a denúncia foi feita pela então conselheira Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi.

Questionado sobre essa denúncia pelo jornal O Globo, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter "fatos concretos para serem investigados".

Pressionado a deixar o cargo, o ministro pediu demissão a Lula na sexta-feira (2/5).  Lupi foi substituído pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT), atual secretário-executivo da Previdência.

"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso", escreveu Lupi ao anunciar sua saída na rede social X.

Após a operação da PF, Lula já tinha demitido o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo por escolha de Lupi.

Em nota enviada ao portal UOL por seus advogados, Stefanutto negou as acusações e disse que tomou providências contra os descontos ilegais.

"A defesa de Stefanutto segue confiante que, ao final da investigação, a verdade dos fatos será restabelecida e a inocência do ex-presidente será confirmada".

Entenda melhor a seguir como o esquema teria funcionado durantes os governos de Bolsonaro e Lula. Maioria das entidades suspeitas iniciou descontos no governo Bolsonaro!

A operação da Polícia Federal autorizada pela Justiça mirou parte dos sindicatos e associações que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para desconto automático de suas mensalidades.

Essas instituições costumam oferecer serviços a aposentados e pensionistas em troca desse pagamento. O problema é que a maior parte dos descontos estaria sendo feita de forma ilegal, sem consentimento dos beneficiários.

Foram alvos da operação onze entidades suspeitas de integrar o esquema.

Segundo a CGU, quatro delas tem ACTs mais antigos: Contag (1994), Sindinapi/FS (2014), Ambec (2017) e Conafer (2017).

Outras cinco firmaram os acordos com o INSS em 2021 e 2022, no governo Bolsonaro: AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, ABCB/Amar Brasil e CAAP.

E a última, AAPEN (anteriormente denominada ABSP), firmou seu ACT em 2023, primeiro ano do governo Lula.

As entidades investigadas negam terem cometido ilegalidades.

Após a publicação dessa reportagem, a defesa da ABCB enviou posicionamento à reportagem afirmando que "é uma associação regularmente constituída, dedicada ao exercício de atividade social, beneficiando seus associados com inúmeros serviços, os quais se filiam de forma transparente, em procedimento que conta com rígidos critérios, inclusive de biometria, de acordo com a legislação pertinente".

"Temos que apurar e punir associações que receberam recursos para oferecer serviços aos aposentados e pensionistas e, indevidamente, se apropriaram destes valores. Mas também não podemos generalizar e sair punindo todas as associações, pois muitas oferecem serviços relevantes a estas pessoas, cumprindo a finalidade deste acordo de cooperação técnica," afirma o advogado de defesa da ABCB Fernando José da Costa.

Finalizando, o que deveria ter sido feito, não o foi! Quem deveria fazê-lo não fez e, assim, os descontos indevidos continuaram e a OMISSÃO está comprovada!

Valores descontados dispararam no governo Lula – Os indícios de fraude foram identificados pela CGU devido ao forte aumento de cobranças e reclamações, que começaram a subir em 2022 e depois saltaram fortemente a partir de 2023.

O valor anual médio descontado pelas associações entre 2016 e 2021 ficou em R$ 523,8 milhões, sendo o maior valor desse período registrado em 2018 (R$ 617 milhões). Em 2022, os descontos somaram R$ 706,2 milhões, aumento de 32% ante 2021 de R$ 536,3 milhões. Em 2023, R$ 1,3 bilhão (84% a mais). Em 2024 os descontos podem ter chegado a R$ 2,6 bilhões.

Já os pedidos de exclusão somaram 422 mil em 2023 e, em 2024, chegaram a 709 mil pedidos no primeiro semestre.

Indícios de ilegalidades apurados pelo Ministério Público em descontos aplicados em 2018 e 2019 levaram à suspensão das mensalidades cobradas por quatro entidades em 2019: ABAMSP, CENTRAPE, ASBAPI, ANAPPS.

O que se espera é a devolução imediata dos valores indevidamente descontados com rapidez!