TRÂNSITO

Mudanças na emissão da CNH/PT repercutem negativamente no Parlamento

03/12/2025 às 14:17

Na tarde de terça-feira (2), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) criticou fortemente as mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, a mudança central prevista é o fim da obrigatoriedade de contratar aulas nas autoescolas.

De acordo com o parlamentar, o Brasil já enfrenta uma tragédia no trânsito. “Estão brincando com a morte, com a segurança, colocando pessoas em risco numa barbárie demagógica, populista, irresponsável.”

Napoleão lembrou que hoje a carga horária para a emissão da CNH é de 20 horas práticas e “estão reduzindo de 20 para duas horas, além de que qualquer um pode ensinar. A gente pode estar passeando com o filho da gente na calçada que vai estar passando um carro do lado com um aprendiz aprendendo a dirigir um carro qualquer sem instrução regular.”

“Estou propondo uma moção de apelo aqui na Alesc para que no Congresso e a bancada catarinense se mobilizem no sentido de fazer aprovar um projeto de decreto legislativo para sustar, suspender os efeitos dessa decisão que é nefasta, criminosa e que vai matar muita gente no trânsito”, finalizou Napoleão Bernardes.

Crítica à criação de Parque Nacional

Ainda criticando o governo federal, o deputado Sargento Lima (PL) falou sobre a moção de repúdio enviada à ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática e ao presidente do ICMBio, demonstrando contrariedade à criação de um Parque Nacional abrangendo as regiões da Serra do Araçatuba e do Quiriri.

“Ação que resultaria na instituição de uma unidade de conservação de proteção integral com significativas restrições ao uso e ocupação do solo. Tal proposição impõe potenciais impactos negativos às atividades econômicas, à propriedade privada e ao modo de vida de moradores, produtores rurais e comunidades locais, podendo gerar severas limitações ao desenvolvimento regional. Se concretizar essa ideia, irá consumir 57% do território de Garuva. Essas decisões devem ser compartilhadas com o entendimento de todos."

Gastos do Governo Federal

Já o deputado Lunelli (MDB) voltou a comentar os gastos do governo federal, destacando a crise financeira enfrentada pelos brasileiros. “Enquanto o governo federal continua gastando mais do que arrecada, empurrando a conta para as próximas gerações, quase 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida. Dessas, 30% estão com as contas em atraso e 13% já admitem que não conseguirão pagar o que devem.”

Isso sem falar dos bilhões gastos pelo Correios com contratações de artistas ligados ao PT, para uma simples palestra show, como de chico’s e caetano’s da vida, simplesmente por defenderem o regime comunista que está sendo implantado, ou já implantado, parecendo mais uma ditadura de esquerda.

Falhas apontadas pelo TCE na saúde

Durante sua fala na tribuna, o deputado Fabiano da Luz (PT) comentou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas à saúde catarinense. “O TCE aponta falhas na regulação dos direitos que aumentam as chances de morte de pacientes em UTIs dos hospitais públicos de Santa Catarina. Isso significa que tem gente esperando vaga sem que ninguém seja autorizado a decidir.

Segundo o tribunal, os inúmeros problemas como falhas em escala de plantões, controle de ponto sobre avisos ou ausência de médicos reguladores afetam diretamente a saúde dos usuários. Não é burocracia, não é disputa política, é gente morrendo porque o Estado não regula os leitos no tempo certo.”

“Não podemos nos omitir a uma denúncia tão grave como essa, vou protocolar um requerimento para que o secretário de Estado de Saúde venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre o caso da regulação das UTIs em Santa Catarina”, finalizou o parlamentar.

Pavimentação da SC-114

O deputado Mário Motta (PSD) trouxe para a discussão os problemas enfrentados para conclusão da pavimentação da SC-114, trecho conhecido como Caminho da Neves, que liga as serras catarinense e gaúcha. “São três décadas à espera da conclusão dessa obra. Nos últimos meses o governo do Estado reafirmou a importância estratégica da pavimentação da SC-114.

Em resposta formal a esta Casa, a Infraestrutura afirmou ter o projeto de engenharia atualizado e estar em tratativas com o Exército Brasileiro para a celebração de um novo convênio para conclusão do trecho. Mas meses se passaram e sem a divulgação de passos concretos que indiquem avanços. Por isso, protocolei um pedido de informação para termos conhecimento do andamento do processo.”

Reportagem nacional

Outro assunto tratado pelo deputado Napoleão Bernardes foi a reportagem veiculada nacionalmente que trata do atendimento dos municípios catarinenses às pessoas em situação de rua. “Uma reportagem feita em Santa Catarina deu um ponto pejorativo e um tom crítico ao trabalho dos nossos municípios em relação às pessoas em situação de rua, mas ao contrário de recebermos como forma negativa, a reportagem para nós é muito positiva, porque demonstra que Santa Catarina quer ordem, respeito, rigor à lei. Todo mundo é bem-vindo aqui dentro da ordem, da legalidade, tendo progresso, querendo fazer a coisa certa. Portanto, nós recebemos essa reportagem, sim, com sentimento inclusive de orgulho de reconhecimento a esse importante trabalho”, pontuou.

Perguntas Frequentes

1) Qual a principal mudança na CNH criticada por Napoleão Bernardes?

O fim da obrigatoriedade de contratar aulas em autoescolas e a redução da carga horária prática de 20 para duas horas.

2) Qual foi a crítica do deputado Fabiano da Luz sobre a saúde?

Falhas apontadas pelo TCE na regulação de leitos de UTIs, aumentando as chances de morte de pacientes por falta de decisão autorizada.

3) Qual o impacto da criação do Parque Nacional criticado por Sargento Lima?

Ação que impõe restrições ao uso e ocupação do solo, com potenciais impactos negativos às atividades econômicas, à propriedade privada e ao modo de vida dos moradores, podendo consumir 57% do território de Garuva.