JUSTIÇA

MPSC: desafios e prioridades de atuação em SC – Regional Joaçaba

10/11/2025 às 22:25

Procuradora-Geral de Justiça detalhou o diagnóstico das adversidades regionais, realizado por meio do programa Prioriza, e explicou como a Instituição vai enfrentá-las a partir de agora. 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na manhã desta sexta-feira (7/11), uma coletiva de imprensa para apresentar o diagnóstico dos principais desafios enfrentados pelas 11 macrorregiões do estado, elaborado por meio do programa Prioriza. A iniciativa mapeou as adversidades específicas de cada região e definiu as prioridades que servirão de base para a atuação da Instituição a partir de agora. 

Durante o encontro – transmitido também para veículos de comunicação do interior do estado –, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, anunciou que a aplicação dos projetos elaborados para enfrentar as deficiências identificadas nas áreas de saúde, segurança pública, meio ambiente, moralidade administrativa, educação, infância e juventude, direitos humanos e ordem tributária terá início em março de 2026. “Ao longo do ano, teremos muito trabalho, muitos materiais e entregas importantes em cada um desses projetos”, afirmou. 

Ao apresentar um vídeo com os desafios e como muitos se conectam, Vanessa destacou a saúde mental como um dos temas de alerta e atentou para a necessidade de estruturar melhor os serviços de atenção psicossocial. “Temos uma carência de profissionais e uma rede ainda deficiente. Precisamos avançar na criação de residências terapêuticas, espaços protegidos para pessoas que não necessitam mais de internação psiquiátrica, mas que também não têm condições de viver com suas famílias”, explicou. 

Como será a atuação 

Sobre a forma de atuação, a Procuradora-Geral enfatizou que o MPSC pretende adotar uma metodologia mais dialogada, com intensa articulação com os municípios e a sociedade civil. “Vivemos um momento em que nossos instrumentos de trabalho nasceram em um mundo físico e não digital. Precisamos construir soluções que considerem as limitações orçamentárias dos municípios e que sejam viáveis dentro da realidade local”, disse. 

Vanessa também respondeu a perguntas sobre temas como violência doméstica, proteção à infância e combate ao crime organizado. Ela reforçou que essas áreas continuam sendo grandes preocupações da Instituição. “No combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, as prioridades estão nas regiões de fronteira, onde há maior pressão externa. Precisamos de articulação interinstitucional e interestadual para investigações estratégicas, especialmente em lavagem de dinheiro”, afirmou. 

Também participaram da coletiva de imprensa o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; o Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Pacheco; e o Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Mauro Canto da Silva.

Macrorregião de Joaçaba

   Consumidor 

– Abastecimento de água potável: O Marco Legal do Saneamento Básico diz que 99% da população deverá ser atendida com água potável até 2033. A defasagem da realidade em relação a essa meta levou à escolha desse tema. 

    Área criminal 

– Controle externo: A região contou com um longo debate dos Promotores de Justiça, que, por fim, escolheram o controle externo por entenderem a necessidade de estruturação e aperfeiçoamento da atividade policial. Entre os pontos que levaram à escolha estão o baixo efetivo, por um lado, e o excesso de demandas, por outro, o que resulta em investigações criminais que se arrastam por mais tempo e, consequentemente, menos punições e resgates de danos para as vítimas. 

   Direitos humanos 

– População idosa: O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade da população brasileira indicam que, em 2031, segundo o IBGE, o número de pessoas idosas superará, pela primeira vez, o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. Na região, 64% dos municípios apresentam índice de envelhecimento acima da média estadual. Diante desse cenário, os Promotores de Justiça entenderam ser necessário priorizar a população idosa por meio da estruturação de serviços socioassistenciais alternativos à institucionalização, como o programa Família Acolhedora.

    Infância, juventude e educação

– Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências: A opção está relacionada à própria organização da rede, seguindo as diretrizes da lei que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes, e ocorreu devido às crescentes dúvidas sobre os fluxos de atendimento entre diferentes órgãos. A ideia será garantir que a lei seja completamente implementada para garantir o trabalho intersetorial.

   Moralidade administrativa 

– Recuperação de ativos: A escolha do foco na efetividade das sentenças e na recuperação de ativos foi motivada por dados (como a diminuição de ações e termos de ajustamento de conduta), pela percepção de impunidade e pela experiência bem-sucedida de Promotores de Justiça da região com esse tipo de atuação. 

    Meio ambiente 

– Ocupações irregulares: A escolha ocorreu durante o Prioriza em Joaçaba, mas com foco no município de Videira, onde as ocupações colocam a vida das pessoas em risco. 

   Saúde 

– Saúde mental: A escolha pela priorização da saúde mental partiu da alta demanda por atendimentos psiquiátricos e psicológicos. A observação da tendência crescente de internações psiquiátricas foi decisiva — em Caçador, por exemplo, houve um aumento superior a 80% nas internações de crianças, adolescentes e adultos entre 2020 e 2024. Além disso, as carências nos serviços de saúde mental, especialmente em municípios de pequeno porte, dificultam a implementação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e revelam a escassez de profissionais da psicologia na atenção primária.