POLÍTICA

Jorginho Mello autoriza incentivos que vão gerar mais de 10 mil empregos e garantir R$ 3,5 bilhões em investimentos privados no Estado

06/05/2025 às 14:32

A política de incentivos implementada pelo Governo de Santa Catarina tem se mostrado cada vez mais importante para fortalecer a competitividade da indústria, gerar novas vagas no mercado de trabalho e renda. Em mais uma medida voltada ao setor produtivo catarinense, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 55 novos projetos em programas fiscais mantidos pelo Estado. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.

A assinatura dos protocolos ocorreu na manhã desta terça-feira, 6, durante solenidade na Casa d’ Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Durante a solenidade que oficializou a adesão das empresas aos programas, o governador Jorginho Mello falou da importância de incentivar a produtividade e destacou o cuidado de contemplar empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.

“Apoiar aqueles que investem em Santa Catarina é um compromisso do Governo do Estado. É uma maneira de reconhecer a capacidade dos nossos empreendedores de criar e inovar nos negócios. Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.

Balanço – A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Os números mostram que o Governo do Estado contemplou 354 projetos entre 2023 e maio de 2025 e hoje alcançou a marca de 10 rodadas de assinaturas de novos protocolos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 23,7 bilhões e a criar 85,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).

Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais têm papel estratégico para a economia. E é com esse olhar atento que o governador Jorginho Mello vem trabalhando na atração de novos negócios para Santa Catarina e apoiando os investidores nos processos de expansão ou mesmo consolidação de empreendimentos. Um dos reflexos desta política é a geração de emprego e renda para o cidadão, o que faz com que Santa Catarina tenha o segundo menor índice de desemprego do País”, ressaltou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Todas as regiões contempladas – A nova rodada de assinaturas do Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam empresas que vão se instalar ou expandir os seus negócios em diversas regiões de Santa Catarina. Na lista estão indústrias de setores econômicos como o têxtil, energia, agronegócio, alimentos, entre outros. Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, os incentivos são fundamentais para impulsionar a competitividade das empresas catarinenses.

“O Governo de Santa Catarina tem visitado todas as regiões para ampliar e qualificar o diálogo com os empresários. Nesses encontros, apresentamos os nossos programas de incentivo e buscamos atrair investimentos privados para o Estado. Temos certeza de que esse trabalho contribui muito para que Santa Catarina se consolide como o Estado que mais cresce no País”, disse o secretário Silvio Dreveck.

O presidente da Seara Alimentos, João Campos, destacou a importância dos incentivos mantidos pelo Governo do Estado como forma de manter e gerar emprego e renda para o povo catarinense. “É um prazer enorme poder estar aqui, poder fazer parte do desenvolvimento, da criação de empregos e de um trabalho extremamente importante. O estado de Santa Catarina já é um estado bastante importante para as operações da Seara e esse projeto nos ajuda a continuar investindo ainda mais no estado. Nós estamos com esse projeto contratando diretamente 276 colaboradores no investimento de mais de R$ 216 milhões para as nossas operações aqui no estado. Esse recurso está sendo direcionado para a ampliação de quatro unidades de negócios que nós temos aqui no estado, no município de Itapiranga, na nossa unidade de suínos; numa granja, em Bom Retiro; e ampliação em Nova Veneza e Itaiópolis”, explicou.

Empresas menores, com formação familiar, também são impactadas pelos benefícios. É o caso da Inovare equipamentos de proteção, da cidade de Meleiro, no Sul do estado. A única fabricante de botas de PVC, usadas como equipamento de segurança, de Santa Catarina. O CEO da companhia, Márcio Fermo, esteve presente para assinar a adesão ao PRODEC.

“Esse impacto é muito positivo porque a nossa empresa é uma empresa muito jovem, no estado de Santa Catarina, tem apenas 10 anos, é uma empresa familiar, então a gente é carente de recursos. isso vai impactar muito na questão de desenvolvimento e geração de novos empregos para a nossa cidade, para a nossa região, porque vai propiciar que a nossa empresa aumente o portfólio de produtos”, revela Fermo.

Também estiverem no evento a vice-governadora, Marilisa Boehm, os deputados estaduais Mauro de Nadal, Pepê Colaço, Fabiano da Luz, Volnei Weber, Tiago Zilli, Maurício Peixer, Carlos Humberto, Alex Brasil, Thiago Morastoni e Camilo Martins, os secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, do Planejamento, Edgard Usuy e da Comunicação, Bruno Oliveira.

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 36 anos em junho do ano passado.

Empresas contempladas nesta rodada com o PRODEC:

Indústria Sul Brasil de Transformadores Ltda (Massaranduba)
Farben S.A Indústria Química (Içara)Hedrons Têxtil Ltda (Doutor Pedrinho)
Innovare Equipamentos de Proteção Ltda. (Meleiro)Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. (Xanxerê)
NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação Ltda (Princesa)
Genética Tecnologias Ambientais Ltda (Chapecó)WEG Tintas Ltda (Guaramirim)
TDV Metal Ltda (Pomerode)Schulz Compressores Ltda (Joinville)
Deliz Indústria do Vestuário Ltda (Tijucas)
Adami S/A Madeiras (Caçador)
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS gerado: R$ 71,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 1,7 bilhão

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí – Cravil (Trombudo Central)
Cooperativa Agroindustrial Alfa (São Miguel do Oeste e São Domingos)
Du’cava Salgadinhos Ltda. (Joinville)
Mauê S/A – Geradora e Fornecedora de Insumos (Saudades)
BRF S/A (Videira)
Prime Pet Indústria e Comércio Ltda. (Caçador)
Teporti – Terminal Portuário de Itajaí Ltda. (Itajaí)
Ponteiras Rodrigues Indústria de Autopeças Ltda. (Joinville)
PCN – Indústria de Papel e Celulose Nacional Ltda. (Lebon Régis)
Ipira Energia S/A (Chapecó)
LDF Florestal Ltda. (Otacílio Costa)
CGH Pinheiral Energia SPE Ltda. (Capão Alto)
CGH Morro Agudo Energia SPE Ltda. (Capão Alto)
Berneck S/A. Painéis e Serrados (Curitibanos)
Açosvale Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. (Capinzal)
Frigorífico José Carlos Wensing Ltda. (Armazém)
Selva Norte Indústria de Madeiras Ltda. (Pouso Redondo)
Nova Aliança Energia Ltda. (Santa Terezinha)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
CGH Hoppen Caveiras Energia Ltda. (Caçador)
Futura Fundição Ltda. (Araquari)
Andrealan Indústria de Nutrição Animal Ltda. (São Ludgero)
Eikto Battery Co. Ltda. (Laguna)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 24 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 639,7 mi
Faturamento acrescido: R$ 10,1 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489: