GERAL

FIESC avança na articulação em projetos na Alesc

14/05/2025 às 10:53

Manifestações da entidade subsidiam deputados na deliberação de projeto que inibe inovação no setor de proteína animal; em proposta que traz riscos ao status sanitário do estado e também em projeto que estabelece multa no corte de araucária

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), por meio da Câmara de Assuntos Legislativos, obteve resultados positivos na defesa de posicionamentos do setor produtivo em temas em debate na Assembleia Legislativa (Alesc). A entidade conseguiu avanços na discussão do PL 100/24, que dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética em SC.

A manifestação da FIESC, atendida pelo relator da matéria, o deputado Pepê Collaço, foi pelo voto de diligência para que entidades como o Sindicarne e a Associação Brasileira de Bioinovação se manifestem. Na visão da Federação, a medida inibe a inovação e o fomento de novas tecnologias no segmento de proteína animal, um dos mais relevantes para a economia do estado e para a geração de empregos.

Em outro resultado favorável, a Federação industrial articulou com o relator Pepê Collaço um voto de diligências para que se consulte a posição do Sindicarne, da Cidasc, da Secretaria da Agricultura e da FAESC no PL 246/2023, que altera as regras sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado, de forma a tornar facultativa a brincagem de bovinos e bubalinos nascidos em SC após a data da certificação de estado livre de febre aftosa e também deixar de exigir brincos em animais provenientes dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, também nascidos após o reconhecimento de estados livres da febre aftosa sem vacinação, em 2020.

A FIESC defende que a proposta coloca em risco o status sanitário do estado, com potenciais impactos negativos sobre a economia catarinense, em especial a indústria de alimentos, caso a sanidade animal seja ameaçada ou questionada.

Além disso, a Federação encaminhou ao deputado Volnei Weber, carta manifestando-se contrária ao PL 328/24, que institui multa de R$ 100 mil por araucária derrubada sem autorização. A entidade argumenta que a medida não favorece a preservação ambiental e o valor da multa é desproporcional.

Meio Ambiente - Em reunião com o deputado José Milton Scheffer, Coordenador da Frente Parlamentar da Silvicultura, a FIESC defendeu a necessidade de um plano de ação contra os questionamentos do Ministério Público Federal à constitucionalidade de dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente.

A ideia é formar um grupo de trabalho composto por representantes da FAESC, FIESC, ACR e FETAESC para subsidiar com argumentos jurídicos e econômicos uma estratégia a ser implementada pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.