JUSTIÇA

Estrada Caçador a Lebon Régis na mira do MPSC

09/06/2025 às 18:35

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho estão sendo fiscalizados.

O grande número de acidentes registrados no trecho da SC-350 que liga Caçador e Lebon Régis desde que a revitalização começou vem causando insegurança, medo e preocupação. A população reclama da falta sinalização horizontal, como faixas para delimitar as pistas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras estão sendo fiscalizados. 

O procedimento extrajudicial é conduzido pela Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, que atua na área da moralidade administrativa. "As obras de infraestrutura são muito importantes, mas precisam ser acompanhadas por todo um aparato de segurança visando à proteção do bem mais precioso, que é a vida. Por isso, resolvemos apurar a efetiva fiscalização das obras junto ao Governo do Estado, já que a falta de sinalização vem gerando insegurança, preocupação e medo", diz ela. 

A Promotora de Justiça solicitou informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana sobre a fiscalização das obras do referido trecho, especialmente no que diz respeito à sinalização horizontal, e requereu a comprovação de medidas administrativas adotadas para o cumprimento dos contratos, visando a evitar acidentes. 

O prazo para envio da resposta expira no início da próxima semana. A partir daí, o MPSC poderá adotar outras medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a segurança de quem trafega pela rodovia.   

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC