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Em debate: Melhoria das condições de vida dos animais em Santa Catarina

09/05/2025 às 23:25

Audiência em Joaçaba debate proteção animal e programa Pet Levado a Sério, do governo do Estado. O debate aconteceu na Câmara de Vereadores de Joaçaba

A Assembleia Legislativa realizou, na noite de quinta-feira (8), em Joaçaba, a primeira etapa de um ciclo de sete audiências públicas que visam discutir a melhoria das condições de vida dos animais em Santa Catarina. O evento aconteceu na câmara de vereadores do município e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

Conforme o deputado Marcius Machado (PL), que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a proposta dos encontros é levantar demandas e sugestões relacionadas ao tema, que serão levadas ao 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que acontece no dia 22 de outubro, na Alesc.

Representando à Câmara de Vereadores de Joaçaba, estiveram presentes o presidente Diego Bairros e os vereadores Ricardo Menezes, Jaqueline De Marco, Rita Weiss, Luiz Vastres e Jean Calza. 

 “A expectativa é darmos um passo firme em prol da proteção e defesa dos animais. Então, a comissão se faz presente nas microrregiões para que a gente possa entender e escutar as demandas das protetoras, das ativistas. Também para apresentar o que que nós estamos fazendo na Assembleia Legislativa, quais são as dificuldades, e os desafios da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal”, disse o deputado Marcius Machado.

Ainda conforme o parlamentar, os encontros servirão para orientar os deputados para a formação de novas políticas públicas para a área.

Políticas públicas

Lideranças políticas locais e representantes de entidades da sociedade civil também participaram da reunião para apresentar as ações que desenvolvem em benefício da causa animal e para ouvir as sugestões apresentadas Organizações não Governamentais (OnGs) presentes.

Este foi o caso do presidente da Câmara de Vereadores de Joaçaba, Diego Bairros (PL). Ele destacou a importância do debate promovido pela Assembleia Legislativa na região da Ammoc. “Uma audiência pública como essa ajuda, principalmente, os parlamentares aqui da região a elucidar uma série de dúvidas sobre políticas públicas que eles podem estar replicando nos seus municípios. Este debate também é extremamente importante para ajudar a irradiar informações para que os prefeitos passem a compreender que a proteção animal é um tema importante.”

Já a presidente da Comissão do Direito dos Animais da OAB, subseção de Joaçaba, Jane Bulgarelli, falou do papel da instituição em acompanhar a formulação de leis municipais e em auxiliar as OnGs a adequarem seus estatutos de funcionamento.

Jane, que também atua como presidente do Conselho dos Direitos dos Animais do município de Luzerna, apontou diversos problemas relacionados à proteção animal na região. “Nós, aqui no município de Joaçaba, não temos um canil municipal, só canil particular, e não temos apoio para receber fomento para tratar os animais. Há uma política de castração, mas precisa ser melhorada em toda a subseção, que hoje envolve cerca de dez municípios. Toda essa questão precisa ser vista com um olhar diferenciado.”

Programa "Pet Levado à Sério"

Outro objetivo da audiência pública foi apresentar os detalhes do programa "Pet Levado à Sério", lançado pelo governo do Estado no dia 30 de abril, que prevê um investimento de R$ 18 milhões para disponibilizar castrações gratuitas de animais.

O deputado Marcius Machado comemorou a ação, que deve beneficiar 281 municípios, com até 100 mil habitantes.

“Trata-se do maior programa de castrações da história. E o governo Jorginho Mello aplica 18 milhões de reais para que se possa atuar de uma forma mais rápida e célere.” De acordo com o parlamentar, a proposta de criar o programa partiu das tratativas realizadas durante as primeiras edições do Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina.

O edital do programa será publicado no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever, apresentando um Termo de Compromisso assinado, a descrição da coordenação técnica e o projeto a ser executado. As administrações municipais contempladas com os recursos também contarão com capacitação técnica de seus gestores, para garantir que as ações de castração sejam planejadas e executadas de forma eficaz e ética.Além do controle populacional, o programa atua em frentes como:

Promoção da educação para guarda responsável, prevenção de maus-tratos e abandono, capacitação de agentes públicos, e fortalecimento da relação entre o bem-estar animal e a saúde pública.