GOVERNO

Deputado quer mudar LRF para permitir corte de gastos e redução de Impostos

24/09/2025 às 19:49

Atualmente, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga que qualquer redução de tributos seja compensada com mais arrecadação, o que amarra gestores e mantém a carga tributária em alta

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para permitir que o corte de gastos substitua a obrigação de criar ou aumentar impostos.

A proposta corrige essa distorção ao reconhecer que a redução comprovada e transparente de despesas públicas tem o mesmo peso que o aumento de receita, mantendo todos os mecanismos de controle fiscal da lei.

“Responsabilidade fiscal não é criar mais impostos, é gastar menos. Cortar privilégios, enxugar a máquina pública e eliminar desperdícios deve valer tanto quanto aumentar tributos. Isso protege o cidadão e dá mais liberdade para o gestor público”, afirma Gilson Marques.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode inaugurar uma nova lógica fiscal no Brasil: menos impostos e mais eficiência no uso do dinheiro público.