POLÍTICA

Deputado propõe regras para hospitais divulgarem boletim médico de pacientes

13/05/2025 às 14:31

Foi aprovado na terça-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) projeto de lei do deputado Pedro Baldissera (PT) que determina a hospitais do estado que divulguem diariamente boletim médico sobre o estado de saúde de pacientes durante o período da internação. Conforme o projeto, o boletim médico será divulgado mediante autorização do paciente, e os hospitais devem definir antecipadamente o horário da sua disponibilização.

 “Temos observado que a ausência de um protocolo básico para informar os familiares sobre o horário de atendimento e outras informações essenciais sobre o estado de saúde do paciente gera estresse, incertezas e algumas vezes tem um resultado avassalador às famílias”, explicou Padre Pedro. Isso, lembra o deputado petista, é uma das principais causas de denúncias contra médicos nos Conselhos de Medicina.

O projeto de Padre Pedro – que vai ser apreciado também por outras três comissões da Alesc: de Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Família; e Saúde – busca estabelecer regras básicas para definir horários, meios de informação e o uso de tecnologias modernas, como aplicativos de mensagens e sítios eletrônicos, para transmitir boletins médicos.

 “Importante destacar que essa nossa proposta não interfere no funcionamento regular das unidades de saúde, apenas estabelece a necessidade de um protocolo claro com horários definidos, para que os familiares tenham clareza sobre a situação do paciente”, disse Padre Pedro. “A lei proposta pretende simplesmente normatizar o atendimento aos familiares dos pacientes para proteger a saúde mental dessas pessoas diante do estresse causado pela falta de informações sobre seus entes queridos.”