JUSTIÇA

Defesa x Acusação e Ministério Público sobre Prisão da mulher que matou o marido e colocou no freezer

02/06/2025 às 13:59

Após ficar por quase dois anos respondendo o processo contra a morte do marido em liberdade, Claudia Fernanda Tavares, retornou ao Presídio Feminino de Chapecó neste sábado, dia 31. Conforme o advogado dela, Matheus Molin, ela se entregou espontaneamente após receber o mandado. "Que a justiça seja feita", declarou.

Claudia estava respondendo pelo crime em liberdade desde agosto de 2023, no entanto, o Ministério Público interpôs um recurso contra a decisão que determinou a revogação da prisão preventiva dela. O recurso foi julgado na sexta-feira, dia 30, e determinou que ela ficasse presa preventivamente mais uma vez.

O crime contra Valdemir Hoeckler, de 52 anos, aconteceu em novembro de 2022, quando Claudia teria amarrado, sufocado o companheiro com uma sacola plástica e colocado o corpo dele dentro do freezer da casa onde moravam, no interior de Lacerdópolis, Oeste de Santa Catarina.

Segundo depoimento na época do caso, Claudia passou 20 anos em um relacionamento abusivo, sofrendo violência doméstica - tanto física como psicológica. Ela era, conforme depoimentos, até mesmo impedida por Valdemir de ver a própria filha que tinham juntos.

A comarca de Capinzal decidiu levar Claudia a júri popular, mas a data do julgamento ainda não foi definida. Em nota, o advogado de Claudia informou que irá entrar com um recurso para reverter a decisão. Confira o texto na íntegra:

Pronunciamento Oficial – Caso Claudia Fernanda Tavares

Joaçaba/SC, 31 de maio de 2025

A defesa de Claudia Fernanda Tavares vem a público manifestar sua perplexidade e indignação diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, após inúmeros recursos do Ministério Público, determinou, no dia 30 de maio de 2025, o restabelecimento de sua prisão preventiva. O que está em jogo neste momento transcende os limites de um processo penal: trata-se do direito de uma mulher reconstruir a própria vida depois de décadas de violência. Claudia esteve em liberdade por quase dois anos – de agosto de 2023 a maio de 2025 – cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas pela Justiça, trabalhando em três turnos para garantir o sustento de sua família, comparecendo a todos os atos do processo e vivendo com dignidade ao lado da filha. Neste período, não cometeu qualquer infração penal, não violou nenhuma condição imposta pelo Judiciário, tampouco apresentou qualquer risco à sociedade.

Ainda assim, vê-se agora diante de uma decisão que ignora sua trajetória recente e a realidade concreta de sua vida. É necessário dizer com todas as letras: Claudia foi vítima de violências domésticas – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – ao longo de mais de vinte anos de convivência com a vítima. Sua história é a de milhares de mulheres brasileiras que, mesmo após romper ciclos de agressão, continuam sendo punidas por sobreviver. A defesa já está tomando todas as providências jurídicas cabíveis para reverter essa decisão, confiando que o Judiciário, através de uma decisão colegiada, será sensível ao novo contexto e à realidade de uma mulher que, mesmo marcada pela dor, não se rendeu ao desespero. Claudia merece seguir em liberdade – não como um favor, mas como expressão de justiça.

A sociedade brasileira não pode aceitar que a prisão preventiva se transforme em punição antecipada, especialmente contra mulheres que, como Claudia, lutam todos os dias para reerguer suas vidas. Os advogados permanecem à disposição da imprensa e das entidades de direitos humanos para esclarecimentos adicionais.

DIVERGÊNCIA

Já o advogado da família da vítima explica motivos que levaram à volta da prisão de Cláudia Hoeckler. As explicações foram repassadas em entrevista ao Site de Notícias Eder Luiz, de Joaçaba, pelo advogado Álvaro Alexandre Xavier.

“Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno de Cláudia Hoeckler à prisão preventiva, o advogado da família da vítima, Álvaro Alexandre Xavier, concedeu entrevista ao Éder Luiz Notícias para explicar os fundamentos que embasaram a nova decisão judicial.

Cláudia é acusada de matar o marido, Valdemir Hoeckler, e ocultar o corpo dentro de um freezer na residência do casal, em Lacerdópolis, em um crime que ocorreu em novembro de 2022 e chocou o estado. Desde agosto de 2023, ela estava em liberdade, por força de um habeas corpus, até que o STJ revogou a medida no último dia 30 de maio.

Segundo o advogado, a liberdade de Cláudia foi considerada injusta desde o princípio. “A família ficou indignada com aquela decisão, assim como a sociedade. Nós, como assistentes de acusação, atuamos em conjunto com o Ministério Público, que representa os interesses do povo. Trabalhamos desde então para reverter essa situação e hoje vemos o retorno ao cárcere como um avanço no processo de justiça”, afirmou Álvaro.

STJ apontou violação ao artigo 312 do CPP

De acordo com o advogado, o STJ entendeu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina errou ao substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. “Foram desconsiderados fatos extremamente graves, como a premeditação do crime, a tentativa de ocultação do cadáver e a falsa comunicação de desaparecimento. Elementos que, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, justificam a prisão preventiva”, pontuou.

Esse artigo prevê a detenção cautelar quando houver ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou ao cumprimento da lei penal. Para o STJ, o conjunto de provas e a gravidade do crime tornam incompatível a permanência da acusada em liberdade.

“O ministro relator deixou claro que não se trata de uma decisão baseada em teorias, mas em fatos concretos constantes nos autos. O que se corrige agora é uma medida que havia sido tomada sem a devida fundamentação”, completou Álvaro.

LEMBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, a mulher teria dopado o marido com medicamentos de rotina para que ele dormisse. Na sequência, ela teria amarrado os pés, pernas e braços do homem para imobilizá-lo e por fim, teria colocado uma sacola plástica em sua cabeça e a apertado com pedaços de borracha para impedir a passagem do ar, provocando a morte. Após a consumação do homicídio, ela teria escondido o corpo do marido em um freezer e registrado um boletim de ocorrência de desaparecimento, mobilizando policiais civis e militares, bombeiros e até vizinhos e amigos para as buscas, até a farsa ser desvendada. 

ARGUMENTO DO MPSC

Argumento de que "mesmo que estivesse supostamente vivendo em um ambiente de violência doméstica e familiar (ponto ressaltado pela defesa), há evidente desproporcionalidade entre tal contexto e o crime praticado contra o cônjuge, por isso há a necessidade de garantir a ordem pública com a prisão" foi acolhido pelo Tribunal Federal.