03/12/2025 às 14:26
Deputado Padre Pedro: “Nosso projeto quer a proteção da produção do leite feita pela agricultura familiar e das cooperativas locais, e também a saúde do consumidor final.” -Foto: Daniel Conzi/Agência AL
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proibindo a utilização de leite em pó importado para a fabricação de alimentos, garantindo assim a proteção dos produtores de Santa Catarina, em sua maioria pequenos produtores da agricultura familiar. Um outro projeto que tramita na Alesc proíbe apenas que o leite em pó de outros países seja comercializado no estado como bebida, enquanto o projeto de Padre Pedro amplia a utilização do importado em qualquer alimento.
De acordo com o deputado petista, produtores de leite de Santa Catarina estão constatando que o leite em pó, vindo principalmente da Argentina e do Uruguai, está sendo utilizado por indústrias para fabricação de outros produtos lácteos, como iogurte, queijo, requeijão, entre outros.
“Nosso projeto de lei considera prioritariamente a proteção da produção do leite feita pela agricultura familiar e das cooperativas locais, e reconhece a importância social, econômica e alimentar que esse alimento tem para Santa Catarina. E, claro, queremos também proteger a saúde do consumidor final”, disse Padre Pedro.
O projeto veta também o uso em Santa Catarina de produtos importados – composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos similares de origem importada – por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica estabelecida em Santa Catarina, quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar humano.
/ Fonte: Alesc
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