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CNH acessível: governo quer curso teórico gratuito e fim da obrigatoriedade de autoescola

01/11/2025 às 00:23

CNH acessível prevê curso teórico gratuito em plataformas do governo e instituições de ensino (Fotos: Agência Gov | Via Secom-PR)

O governo federal avança em uma proposta que promete mudar a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. A iniciativa prevê que o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja gratuito e oferecido por plataformas governamentais e instituições públicas de ensino, além das autoescolas — que continuarão existindo como opção de apoio para quem preferir.

A consulta pública sobre o tema, aberta em 2 de outubro, já soma mais de 62 mil contribuições 2 de novembro e segue disponível até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.

O que muda na formação de condutores

A minuta apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê:

• Curso teórico gratuito
• Realização do curso online ou presencial
• Oferta em plataformas oficiais e instituições públicas de ensino
• Autoescolas seguem atuando, mas deixam de ser obrigatórias na etapa teórica
• Exame prático poderá ser feito com carro automático
• Simplificação de etapas para reduzir custos e burocracia

Segundo o governo, a mudança tem dois objetivos principais: democratizar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, considerando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Hoje, o processo completo para tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado.

“Quebrar reserva de mercado”, diz ministro

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta não elimina as autoescolas, mas derruba a obrigatoriedade do curso em instituições privadas.

“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio. Aí faz a aula, se desejar.”

O ministro também afirmou que o modelo atual cria uma “reserva de mercado”:

"Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas."

Participação dos brasileiros

As contribuições vieram de todas as regiões do país. Até agora, o ranking regional é:

Região Participações

• Sul - 14.800
• Sudeste - 14.152
• Nordeste - 7.296
• Centro-Oeste - 2.140
• Norte - 446

O Rio Grande do Sul lidera o engajamento, com mais de 12 mil contribuições, impulsionado pelo fato de ter a CNH mais cara do Brasil — custo médio de R$ 4.951,35 para carro e moto.

O que acontece depois

Após o fim da consulta, a Senatran vai consolidar as sugestões e poderá ajustar a proposta antes de enviá-la para aprovação final. A mudança integra o plano de modernização da política de trânsito do governo federal.