30/01/2026 às 15:56
A fala do vereador Lucas Pavanato voltou a ganhar força nas redes sociais após a comoção nacional provocada pelo caso do cão Orelha. Em declaração que dividiu opiniões, o parlamentar afirmou que “não adianta se indignar com a morte do cachorro Orelha e ser contra a redução da maioridade penal”, reacendendo o debate sobre responsabilidade criminal em crimes graves envolvendo adolescentes.
A declaração surgiu no contexto das discussões sobre a legislação brasileira, que hoje trata menores infratores com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Pavanato, episódios de violência extrema expõem fragilidades do modelo atual e reforçam a necessidade de rever as regras, defendendo punições mais duras em casos específicos.
Do outro lado, críticos argumentam que a redução da maioridade penal não enfrenta as causas estruturais da violência. Eles apontam falhas em políticas públicas, educação, apoio familiar e ações de prevenção. Especialistas também alertam para o risco de superlotação do sistema prisional e para os efeitos sociais da criminalização precoce.
Enquanto o caso Orelha segue como símbolo de indignação pública, o tema da maioridade penal continua no centro do debate nacional, dividindo opiniões entre punição, prevenção e o papel do Estado.
Não acredite em políticos que falam em fazer leis sem dizer quem vai cumprilas e muito menos quem não trata os crimes como responsabilidade, sendo hipócritas em relação a idade dos delinquentes. Se são cuitadinhos que se prenda os pais.
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