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Calendário do IPVA para 2026 em Santa Catarina

16/12/2025 às 19:50

Alíquotas continuam as mesmas no ano que vem e variam entre 2% e 1%; Novidade é a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo SECOM

O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido em Santa Catarina. Mantendo a política de não aumentar impostos, não houve alteração nas alíquotas aplicadas no estado: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que o IPVA catarinense continua na lista dos menores do Brasil, atrás apenas do Paraná, que para 2026 reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% e tornou-se o mais barato do país. O IPVA catarinense segue abaixo do que é praticado em outros 23 estados. Além de Santa Catarina, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquotas de 2%. A alíquota no Rio Grande do Sul é de 3%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País.

Atualmente, o Estado tem 6,4 milhões de veículos registrados em sua frota, dos quais 4,2 milhões são passíveis de tributação. O cálculo já considera a mudança na Constituição Federal que passou a isentar do pagamento do imposto os veículos com 20 anos ou mais de fabricação – a isenção não se aplica aos ônibus, micro-ônibus e caminhões (leia mais abaixo). A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Pagamento via PIX

Os catarinenses também podem pagar o IPVA utilizando o PIX. A alternativa é oferecida pelo Governo do Estado desde 4 de agosto e, na prática, torna o processo mais fácil e ágil para o contribuinte. Para pagar o IPVA com PIX, basta acessar o QR Code que está no boleto.

Isenções

A partir de 2026, o Governo de Santa Catarina garantirá isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – ônibus, micro-ônibus e caminhões não estão isentos do imposto. A mudança nas regras cumprem determinação da Emenda Constitucional 137/2025 promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 9 de dezembro.

Atualmente, a isenção no estado é garantida aos veículos com 30 anos ou mais. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com a mudança na legislação, cerca de 950 mil veículos ( pouco mais de 18% da frota que em 2025 foi tributada) ficarão isentos da cobrança, o que deve representar um impacto de aproximadamente R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.

A isenção de IPVA para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos) também está mantida em Santa Catarina. O não pagamento está condicionado aqueles que não cometerem infração de trânsito no ano anterior. O direito é concedido automaticamente.

Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista. Responsáveis legais destas pessoas, desde que comprovado que o veículo é para uso da pessoa com deficiência, ainda que conduzido por terceiros, também podem solicitar a isenção.

Outras situações em que o Governo do Estado concede isenção; táxis; veículos de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, o que significa um crescimento de 6% na comparação com 2025. A projeção de crescimento para o ano que vem é menor do que o registrado neste ano devido ao impacto de aproximadamente R$ 180 milhões provocado pela isenção do imposto para veículos com 20 anos ou mais.

Em 2025, a arrecadação com o IPVA cresceu cerca de 10% na comparação com 2024, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4,5 bilhões (levantamento até o dia 12 de dezembro).

Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

Calendário de Pagamento

Veículos novos e importados: No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados: De acordo com a tabela abaixo.

FINAL PLACA 1ª COTA 2ª COTA 3ª COTA COTA ÚNICA LICENCIAMENTO

1 10 JAN 10 FEV 10 MAR 31 JAN 31 MAR

2 10 FEV 10 MAR 10 ABR 28 FEV 30 ABR

3 10 MAR 10 ABR 10 MAI 31 MAR 31 MAI

4 10 ABR 10 MAI 10 JUN 30 ABR 30 JUN

5 10 MAI 10 JUN 10 JUL 31 MAI 31 JUL

6 10 JUN 10 JUL 10 AGO 30 JUN 31 AGO

7 10 JUL 10 AGO 10 SET 31 JUL 30 SET

8 10 AGO 10 SET 10 OUT 31 AGO 31 OUT