LEGISLATIVO

Atuação dos Vereadores de Joaçaba

09/11/2025 às 03:37

Rita Weis

Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Joaçaba o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2-25, de autoria da vereadora Rita Weiss (PL) que prevê a distribuição gratuita, por parte do município, de caixas coletoras apropriadas para o descarte de materiais perfurocortantes gerados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de pessoas que realizam, em domicílio, tratamento de saúde que exije o uso de seringas, agulhas, lancetas ou objetos similares. Entre outras regras, o projeto que as caixas deverão ser disponibilizadas aos usuários através das unidades de saúde e, que os resíduos recolhidos deverão ter destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais legislações pertinentes.

A vereadora Rita salienta que a medida também estimula a conscientização da população quanto à importância do descarte responsável e fortalece as políticas públicas de saúde e meio ambiente no município. O projeto está em análise na Casa Legislativa nas comissões afins e só será votado após esta etapa. 

Almir Pastori

Na sessão da última terça-feira (4), o vereador Almir Pastori (PSDB) apresentou a Indicação nº 471/2025 na Câmara de Vereadores de Joaçaba, solicitando ao Poder Executivo que possa manifestar, junto ao governo do Estado, o interesse em uma Escola Cívico-Militar no município. A proposta pede que a Secretaria Municipal de Educação, junto com o Governo do Estado e até mesmo o Governo Federal, avalie a possibilidade de trazer para Joaçaba um modelo de ensino que já tem mostrado bons resultados em várias cidades do país.

Segundo Pastori, a criação de uma escola cívico-militar seria uma boa alternativa para melhorar a qualidade do ensino e reforçar valores importantes, como disciplina, respeito, cidadania e civismo. Ele explicou que esse modelo, que une o trabalho pedagógico com o apoio da equipe militar, ajuda a deixar o ambiente escolar mais seguro, organizado e favorável ao aprendizado, trazendo benefícios tanto para os alunos, professores e toda a comunidade.

Durante sua fala, o vereador comentou sobre sua experiência como professor na Escola São José, em Herval d’Oeste, que já funciona nesse formato há cerca de um ano e meio. Segundo ele, a mudança foi bastante positiva, inclusive no abandono escolar e no envolvimento das famílias. “Os militares participam do dia a dia da escola, ajudam na organização, o que tem feito muita diferença”, destacou.

O vereador também lembrou que cidades próximas, como Videira, Caçador e Catanduvas, já estão adotando esse modelo e defendeu que Joaçaba siga o mesmo caminho. Para Pastori, a iniciativa pode trazer grandes benefícios para a educação local. “Acredito que uma escola cívico-militar vai ajudar a melhorar o ensino e contribuir muito na formação dos nossos jovens”, concluiu o vereador.

Jean Calza 

Por meio de Indicação, o vereador Jean Calza sugeriu que o município de Joaçaba elabore um Plano de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de atrair empresas e indústrias, gerar emprego e renda e fortalecer a economia local.

O parlamentar destacou que Joaçaba possui vantagens logísticas por estar localizada no centro do estado e cortada pela BR-282, importante rota de escoamento da produção regional. Além disso, cita a possível retomada dos voos no Aeroporto Regional Santa Terezinha como outro fator que pode colaborar com o desenvolvimento local e regional.

Calza também ressaltou o potencial educacional e tecnológico do município, impulsionado pela Unoesc, que reúne cerca de 7 mil acadêmicos, e pelo Polo Inovale, que movimenta mais de R$ 40 milhões em negócios por ano.

Segundo o vereador, a integração entre educação, inovação e agronegócio — responsável por cerca de 20% da receita municipal — cria um ambiente favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento industrial.

Com base em informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o vereador apontou que o Distrito Industrial de Joaçaba possui 51 lotes, dos quais 21 ainda não estão edificados, o que reforça a necessidade de um planejamento estratégico para expansão econômica.

Leandro Sartori

O vereador Leandro Sarto (PODEMOS) apresentou um pedido de informação à Prefeitura de Joaçaba referente à atuação de apenados que prestam serviços junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o funcionamento e a segurança do programa que envolve a mão de obra de pessoas privadas de liberdade. 

No requerimento, o parlamentar solicita que o Executivo informe por exemplo: qual é o termo ou fundamento legal que regulamenta o trabalho dos apenados; quantos deles estão atualmente desenvolvendo atividades na Secretaria; como é feita a fiscalização e avaliação das tarefas executadas e, se existem medidas de segurança para evitar eventuais intercorrências, como fugas ou desentendimentos.

De acordo com o vereador, servidores municipais e cidadãos têm procurado informações sobre o tema nos últimos meses, demonstrando preocupação quanto à sistemática adotada. Ele destacou, contudo, que não é contrário à iniciativa, reconhecendo a importância do trabalho como instrumento de reinserção social dos apenados. “O que buscamos é transparência e critérios claros, para garantir segurança tanto à comunidade quanto aos servidores municipais”, ressaltou ele.