Portal Cidadela

OPINIÃO

Abin paralela: Bolsonaro não foi indiciado, mas o filho dele Carlos, sim

18/06/2025 às 18:47

Nesta semana a Polícia Federal concluiu e enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório, ainda “confidencial” do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), no caso que ficou conhecido como “ABIN PARALELA” que utilizou servidores, equipamentos, tempo, recursos materiais, isto é, usou recursos públicos para fins ilegais e “particulares” do Clã Bolsonaros e seus “amigos” com o objetivo de achincalhar seus supostos “inimigos”.

A suspeita é de utilização ilegal da estrutura da Abin para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do STF.

Mais de 35 nomes foram indiciados. Entre eles, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Também foram indiciados integrantes da atual cúpula da Abin, incluindo o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.

A PF confirmou a atuação de Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa. Segundo as investigações, o ex-presidente tinha conhecimento do funcionamento da estrutura, não tomou medidas para interromper a prática e a usou para se beneficiar.

O nome do ex-presidente, no entanto, não consta necessariamente na listagem formal porque ele já responde pelo mesmo crime na ação do golpe. Pelo “princípio da vedação da dupla incriminação”, uma pessoa não pode responder duas vezes pelo mesmo fato.

Já Alexandre Ramagem é apontado como o principal responsável por organizar o esquema ilegal de monitoramento. Ele ocupou o cargo de diretor da Abin durante o governo Bolsonaro.

O vereador Carlos Bolsonaro foi indiciado por chefiar o chamado “gabinete do ódio”, que teria utilizado as informações obtidas por meio da Abin paralela para produzir e disseminar conteúdos nas redes sociais com o objetivo de atacar adversários políticos do ex-presidente.

A cúpula da Abin foi indiciada por suspeitas de tentar obstruir as investigações. Em uma das fases de busca e apreensão, por exemplo, funcionários da Abin teriam ocultado computadores que, posteriormente, foram localizados e apreendidos.

Ainda de acordo com a PF, o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi usado de forma irregular para espionagem, especialmente em 2021, período pré-eleitoral.

A ferramenta, desenvolvida pela empresa Cognyte (ex-Verint), teria permitido o rastreamento de até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.

A investigação aponta que ministros do STF, deputados e jornalistas tiveram suas localizações rastreadas por essa “Abin paralela”, estruturada à margem dos procedimentos legais da agência.

A CNN tenta contato com a defesa dos citados, mas até o momento não obteve respostas.

Em uma publicação na rede social, Carlos Bolsonaro ironizou o indiciamento e afirmou: “Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência! ”.

Em nota, a Abin afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.

GRAVAÇÃO DE REUNIÃO – Um dos elementos do inquérito é a gravação de uma reunião em 2020, tornada pública em julho do ano passado.

O áudio mostra Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin Alexandre Ramagem, e advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutindo estratégias para monitorar auditores da Receita Federal responsáveis pelas investigações do caso da “rachadinha” no gabinete de Flávio quando era deputado estadual no Rio.

Na gravação, Ramagem sugere que, para anular a investigação, seria necessário instaurar um procedimento administrativo contra os auditores da Receita e remover alguns deles de seus cargos.

À época da divulgação, Ramagem declarou que Bolsonaro sempre se manifestou na reunião por não querer "favorecimentos ou jeitinhos". "Eu me manifestei contrariamente à atuação do GSI no tema, indicando o caminho por procedimento administrativo pela Receita Federal, previsto em lei, e ainda judicial no STF", disse.

Já Flávio Bolsonaro declarou: "mais uma vez, a montanha pariu um rato... o áudio mostra apenas minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar a mim e a minha família".

A Polícia Federal (PF) indiciou o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin. 

Entre os indiciados também está a cúpula atual da Abin, que tem Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral. Com isso, a PF concluiu a investigação e enviou o inquérito da chamada “Abin Paralela” ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lista entregue ao Supremo inclui 36 nomes

O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países.

Alexandre Ramagem não comentou o indiciamento, mas já negou anteriormente a existência do esquema. Carlos Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e alegou que a operação da PF tem motivação política, visando as eleições de 2026.

A Abin afirmou que não vai se manifestar sobre os indiciamentos. Em abril, o diretor-geral da agência publicou uma nota em que dizia estar à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal.

INDICIAMENTO DE 36 (trinta e seis) PESSOAS – A Polícia Federal indiciou 36 pessoas no inquérito que investiga a existência de uma estrutura clandestina de monitoramento ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para fins políticos e pessoais.

O relatório final da investigação aponta indícios suficientes de autoria e provas da materialidade dos crimes cometidos, com condutas devidamente individualizadas. A PF ainda ressalta que novos elementos de prova sobre outros investigados poderão constar em relatório complementar, a ser produzido com base em diligências em andamento e na análise de materiais pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso considerou que há indícios de crimes.

A lista entregue ao Supremo Tribunal Federal inclui 37 nomes — entre eles, o do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem — ambos do PL — e o do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório. Segundo a PF, ele tinha conhecimento do esquema e era o principal beneficiário.

Bolsonaro já tinha sido indiciado e já é réu no STF pelo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe.

No entanto, suas condutas específicas foram descritas no relatório.

LISTA – Veja abaixo a lista com os demais indiciados, além daqueles que já haviam sido, e os crimes atribuídos a cada um:

  • Carlos Nantes Bolsonaro - Organização Criminosa Armada;
  • Luciana de Almeida - Organização Criminosa Armada;
  • Alexandre Ramagem Rodrigues – Peculato – Desvio – Interceptação de Comunicações Telemáticas sem Autorização Judicial; Violação de Sigilo Funcional Qualificada – Prevaricação com Corrupção Passiva Privilegiada;
  • Felipe Arlotta Freitas – Organização Criminosa – Corrupção Passiva – Lavagem de Dinheiro – Peculato-Desvio – Prevaricação;
  • Henrique César Prado Zordan – Organização Criminosa – Falsidade Ideológica – Fraude Processual – Peculato-Desvio – Prevaricação
  • Alexandre Ramalho Dias Ferreira – Organização Criminosa – Violação de Sigilo Funcional – Prevaricação; 
  • Luiz Felipe Barros Felix – Organização Criminosa – Prevaricação; 
  • Carlos Magno de Deus Rodrigues – Organização Criminosa – Violação de Sigilo Funcional – Prevaricação 
  • Marcelo Araújo Bormevet – Interceptação ilegal de comunicações – Prevaricação continuada – Violação de sigilo funcional – Peculato-Desvio;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues – Interceptação ilegal de comunicações – Prevaricação continuada – Violação de sigilo funcional – Peculato-Desvio;
  • Frank Márcio de Oliveira – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Peculato-Desvio;
  • Carlos Afonso Gomes Coelho – Organização Criminosa – Prevaricação – Embaraço a investigação – Supressão de documento – Peculato-Desvio – Corrupção passiva privilegiada;
  • Paulo Maurício Fortunato Pinto – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Peculato-Desvio – Prevaricação – Violação de sigilo funcional qualificada;
  • Erinton Lincoln Torres Pompeu – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Prevaricação reiterada;
  • Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Peculato-Desvio – Prevaricação – Violação de sigilo funcional
  • Marcelo Furtado – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Peculato-Desvio – Prevaricação continuada
  • Luiz Gustavo da Silva Mota – Organização Criminosa – Interceptação ilegal de comunicações – Prevaricação – Peculato-Desvio;
  • Alexandre de Oliveira Pasiani – Falsidade Ideológica; 
  • José Matheus Salles Barros – Organização Criminosa – Peculato-Desvio;
  • Mateus de Carvalho Sposito – Organização Criminosa – Peculato-Desvio;
  • Richards Dyer Pozzer – Organização Criminosa – Tentativa de golpe (art. 359-M) – Embaraçamento de investigação;
  • Daniel Ribeiro Lemos – Organização Criminosa – Tentativa de golpe – Embaraçamento de investigação;
  • Rogério Beraldo de Almeida – Organização Criminosa;
  • Alan Oleskoviz – Prevaricação - Peculato-Desvio;
  • Ricardo Wright Minussi – Prevaricação;
  • Rodrigo Colli – Fraude em licitação – Violação de sigilo funcional qualificada;
  • Luiz Fernando Correa – Embaraço à investigação – Prevaricação – Coação no curso do Processo;                             
  • Alessandro Moretti – Embaraço à investigação – Prevaricação – Coação no curso do processo;
  • Luiz Carlos Nobrega Nelson – Embaraço à investigação – Coação no curso do processo – Prevaricação;
  • José Fernando Moraes Chuy – Embaraço à investigação – Prevaricação – Coação no curso do processo;

O esquema envolvia espionagem ilegal de pessoas consideradas pelo governo anterior como adversárias. Para investigadores, Ramagem montou o esquema, Carlos Bolsonaro era o chefe do gabinete do ódio – que usava as informações para atacar publicamente os alvos – e Bolsonaro era o beneficiário. Atual cúpula da Abin foi implicada por obstruir as investigações.

A Polícia Federal considera que há indícios de crime, mas caberá à PGR – Procuradoria Geral da República analisar e, se for o caso, enviar ao STF que, se aceitar a denúncia, transformá-los em RÉUS.

Esses 36 nomes, entre eles, o do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o do ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem – ambos do PL –, e do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório. Segundo a PF, ele tinha conhecimento do esquema e era o principal beneficiário. Bolsonaro já tinha sido indiciado e já é réu no STF pelo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe. A PF afirma que Ramagem estruturou o esquema ilegal de espionagem dentro da Abin, que Carlos Bolsonaro era o responsável por disseminar as informações obtidas ilegalmente. Bolsonaro e Ramagem já são réus por organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe.

ANÁLISE DA POLÍCIA FEDDRAL – A PF, ao concluir o inquérito e produzir o relatório, entende que:

• Ramagem, que foi diretor da Abin sob Bolsonaro, estruturou o esquema de espionagem ilegal de pessoas consideradas pelo governo do ex-presidente como adversárias.

• Carlos é apontado como o chefe do gabinete do ódio, que usava as informações obtidas ilegalmente para atacar publicamente os alvos por meio das redes sociais.

• Bolsonaro, segundo os investigadores, sabia e se beneficiava do esquema.

• Já a atual direção da Abin teria agido para impedir as apurações, que se desenrolaram sob o atual governo.

Entre os alvos da “arapongagem” estavam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros.

Luís Fernando F Costa / Colunista -Analista-Tributário da Receita Federal, que é DO BRASIL, (Aposentado), Advogado42019, Perito7863, Contador8556, ProfessorLP2570/93, Reg. Prof. Jornalista 0014425DF e Ativista Social.