GERAL

5 milhões de títulos cancelados no Brasil, SC 190 mil, Joaçaba 610 e HO 544 + região

03/06/2025 às 15:51

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou nem pagou as multas referentes ao não comparecimento na votação

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE –Fachada do TSE- 2025

A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o país por ausência não justificada em três eleições consecutivas - contados os turnos e as eleições suplementares. O cancelamento automático foi realizado entre os dias 30 de maio e ontem, 2 de junho de 2025, conforme estabelecem a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.

O número representa cerca de 3,17% do total de 159.002.404 eleitoras e eleitores aptos no Brasil atualmente. Os cancelamentos atingem eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem regularizaram a situação por meio do pagamento de multa no prazo legal — que venceu no dia 19 de maio.

Ao todo, foram identificados 5.308.871 eleitores faltosos, dos quais 223.211 (4,2% desse eleitorado identificado como faltoso) acertaram a situação até o dia 19 de maio. A página de estatísticas eleitorais também destaca que:

26.108 títulos não estavam sujeitos ao cancelamento por pertencerem a grupos para os quais o voto é facultativo ou estão em situações excepcionais previstas pela legislação eleitoral.

17.505 títulos passaram por cancelamento posterior, por diferentes razões, como a informação de óbito.

Regularização está disponível pela internet

Quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização de forma prática e segura por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, acessível tanto no site do TSE quanto nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com redirecionamento unificado ao Portal do TSE.

Caso o eleitor ainda não tenha dados biométricos cadastrados, o sistema informará a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para realizar a coleta. Se a biometria já estiver registrada e válida, o processo pode ser concluído integralmente pela internet.

Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, será exigida nova coleta biométrica nos casos em que os dados tenham sido capturados há mais de 10 anos e não tenham sido utilizados para validar a identidade do eleitor no mesmo intervalo.

Como verificar a situação eleitoral

A consulta à situação do título pode ser feita no site do TSE, informando o número do CPF ou do título do eleitor. O eleitor poderá verificar se seu título está regular, cancelado ou suspenso e dar início à regularização, se necessário.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação eleitoral em dia, para, além de poder votar nas próximas eleições, também poder assumir cargos públicos, renovar documentos e obter passaporte, entre outros.

190 mil títulos eleitorais cancelados em Santa Catarina

A Justiça Eleitoral cancelou os títulos de 189.460 eleitores catarinenses em 2025. Essa medida é uma resposta aos eleitores que não votaram, não justificaram a falta e nem pagaram as multas por suas ausências nas últimas três eleições consecutivas — considerando cada turno e eleições suplementares. A informação foi divulgada pelo painel de Estatísticas Eleitorais da Justiça Eleitoral, no início de junho.

Ao todo, o estado teve 199.320 eleitores faltosos nos últimos três pleitos, o que corresponde a 3,52% do eleitorado de SC. Desse total, 7.921 títulos eleitorais foram regularizados dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, evitando o cancelamento. Outros 1.127 títulos de eleitores faltosos foram cancelados até 19 de maio — prazo para regulamentação dos dados estipulado pela Justiça Eleitoral — por outros motivos, como a morte do eleitor. Por fim, 812 desses eleitores faltosos não vão sofrer essa consequência por motivos previstos no Código Eleitoral, como no caso de eleitores facultativos.

Conforme explica João José Sagaz Neto, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o cancelamento de títulos eleitorais é um processo de atualização cadastral que ocorre, em regra, no ano seguinte a cada eleição: “Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, o cancelamento de títulos não ocorreu em 2021 e 2023 e a prática foi retomada neste ano”.

Os impactos do cancelamento do título eleitoral

O cancelamento do título eleitoral está previsto no artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, a pessoa não poderá:

Tomar posse em concurso público;

Obter passaporte;

Obter CPF;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;

Participar de concorrência pública; e

Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Porém, há três situações em que essa regra não se aplica: eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Quem teve o título cancelado deverá regularizar sua situação cadastral até 6 de maio de 2026 para conseguir votar na próxima eleição.

Como regularizar o título de eleitor?

O eleitorado catarinense que teve o título cancelado, mas já teve a biometria coletada, poderá regularizar o documento pelo Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Os eleitores que não registraram a biometria, terão que comparecer ao cartório eleitoral, mediante agendamento, com os seguintes documentos:

Documento de identificação;

Comprovante de residência ou de vínculo com o município.

É possível consultar a situação eleitoral no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou por telefone no Disque-Eleitor 0800-647-3888.

Texto por Aline Ramalho

Assessoria de Comunicação Social

Titulos Cancelados no Meio-Oeste Catarinense

Água Doce - 139

Campos Novos – 942

Capinzal – 435

Catanduvas – 126

Concórdia – 1.510

Erval Velho – 40